Anatel estuda espectro e segurança jurídica para redes privadas 5G

Ciente da demanda das verticais da economia por espectro que permita a operação de redes privadas (Serviço Limitado Privado, ou SLP), a Anatel está estudando uma série de faixas que poderiam ser alocadas para a finalidade, bem como uma maneira de garantir "segurança jurídica" no acesso à radiofrequência em caráter secundário.

Durante o evento online TELETIME Tec realizado nesta segunda-feira, 22, o superintendente de outogas e recursos à prestação da Anatel, Vinicius Caram, citou uma série de frequências cujo uso para redes privadas é considerado. Entre as faixas em estudo estão o 3,7-3,8 GHz e o 27,5-27,9 GHz. Em ambos os casos, contudo, o entendimento é que a inclusão no primeiro certame 5G (que ocorrerá possivelmente no ano que vem) é inviável.

No caso do 3,7-3,8 GHz, a destinação para usos indoor dependeria de interlocução com o setor satelital, incumbente da frequência; de acordo com Caram, uma consulta pública sobre o tema pode ocorrer a partir de julho ou agosto. Já o 27,5-27,9 GHz (ou acima da faixa de 26 GHz cujo leilão está encaminhado) ainda precisa atravessar a definição de requisitos para uso no SLP.

Caram lembra que entre os 3,2 GHz em 26 GHz a serem disponibilizados já no próximo certame, há possibilidade de usos industriais a partir de redes fixas sem fio (FWA). O superintendente ainda mencionou que 10 MHz em 2,3 GHz também podem abrigar redes privadas, bem como as faixas de 1,5 GHz e 4,8 GHz, futuramente.

450 MHz e 850 MHz

O grande interesse das verticais, contudo, é nas faixas de banda baixa, ou abaixo de 1 GHz. Neste caso, o cenário é um pouco mais complexo e envolve tanto as faixas de 450 MHz ou de 850 MHz.

Após declarar na última semana que um refarming da faixa de 850 MHz é considerado pela Anatel agora que a questão da renovação dos direitos de uso pelas teles está pacificada com a regulamentação do novo modelo (Lei nº 13878/2019), Caram pontuou que, onde o espectro está ocioso, o uso pela indústria é uma possibilidade.

"Há mais de mil municípios com banda A e B ociosa. Então queremos, de forma muito segura, se a operadora [incumbente] não quiser fazer uso desse espectro que ela detém, que ele possa ofertado para indústria ou agro em caráter secundário", afirmou.

Já no caso do 450 MHz, a pendência ainda seria a decisão definitiva do Conselho Diretor da agência sobre a retomada ou não da faixa. A depender da alternativa, ela poderia ser relicitada ou também concedida em caráter secundário.

Caráter secundário

Ainda assim, como já pontuado por diferentes associações da indústria (e reiterado pela Neoenergia durante o TELETIME Tec), o uso secundário não é visto como opção ideal pelas verticais, sobretudo em missões críticas ou em casos que exigem grandes investimentos.

Neste ponto, Vinicius Caram afirma que uma tomada de subsídios sobre o Regulamento de Uso de Espectro (RUE) pode endereçar o problema. Segundo ele, entre as alterações que podem ser realizadas está a autorização do uso em caráter secundário em um prazo maior, para dar mais segurança às verticais da indústria.

O grande interesse dos demais setores da economia é pela possibilidade de licenças para uso primário do espectro, em modelo que garantiria mais autonomia. Ainda assim, o entendimento é que tanto essa alternativa quanto a de redes compartilhadas ou contratadas de operadoras devem coexistir.

Fornecedores

Head de tecnologia da Nokia na América Latina, Wilson Cardoso observou que a adoção do 3,7-3,8 GHz e da banda de 28 GHz casaria muito bem com o espectro alocado para indústrias em outros lugares do mundo, evitando que o Brasil tenha uma "jabuticaba" na área. "A discussão do ecossistema [de equipamentos] é fundamental", afirmou o executivo.

Já o vice-presidente de redes e serviços gerenciados da Ericsson, Marcos Scheffer, destacou como positiva a possibilidade de reutilização do 450 MHz para projetos de verticais, sobretudo em missões críticas.

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