Lei das Antenas agora tem desafio de mudar cultura para compartilhamento

Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra

O diretor para aprimoramento em ambiente de investimentos do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, acredita que a regulamentação da Lei das Antenas (Lei 13.116/2015) pode trazer uma otimização dos investimentos em rede para as operadoras. Segundo afirmou durante workshop da Anatel nesta quarta-feira, 21, há agora base para incentivar o compartilhamento de infraestrutura passiva, como dutos e postes.

É necessário também uma mudança de cultura. Coimbra conta como exemplo o setor de construção civil para a colocação de cabeamentos modernos em novas obras. "Em regra, ensina-se na universidade, no âmbito da construção civil, projetos de telecom da mesma maneira que era nos anos 70, com um ponto de telefone fixo na sala, um duto, um mero par trançado, e é isso. É algo muito obsoleto para a realidade que vivemos hoje", afirma.

Conforme o art. 29 da Lei das Antenas, agora se prevê que a obra deverá ser executada com dutos, condutos e casa de passagem que permita a instalação da fibra nos termos das normas técnicas de edificações. "Nossa constatação é que, passados cinco anos da sanção da lei, não houve mobilização dos órgãos de gestão técnica. Por isso o ministério tem empenho maior nesse assunto, para maior efetividade".

Artur Coimbra, que ainda aguarda a nomeação como secretário de telecomunicações do Minicom, lembrou também que a regra do direito de passagem com a política de "dig once" (que determina a pré-instalação de dutos para os cabos de telecomunicações) "não foi fácil" de se conseguir no decreto 10.480/2020. Por isso, diz ter sido necessário forte articulação interministerial para ser incluída. 

Preço de referência

Coimbra reitera a posição que a Anatel assumiu desde a resolução conjunta com a Aneel para o uso de postes: o preço regulado é último recurso, "quando não tem nenhuma outra solução para estimular a competição ou outros remédios de compartilhamento". Além disso, coloca que a tarifação do setor elétrico tem um desenho regulatório que precisa enxergar a ocupação como uma oportunidade. "Tem que prever também como um negócio, e não como encargo a ser suportado pela distribuidora", opina.

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