Terminou na terça-feira, 20, o prazo para habilitações e divergências de crédito junto ao administrador da recuperação judicial da Oi, o Escritório Arnoldo Wald. Agora, conforme a Lei 11.101/2005 (Lei da Recuperação e Falência), o escritório terá 45 dias para analisar as habilitações e divergências que foram encaminhadas e divulgar o resultado da verificação dos créditos. Ao contrário do noticiado neste texto originalmente, a divulgação não será em julho. O dia da divulgação será 04 de agosto, quando o administrador judicial vai divulgar a lista final de credores.
O escritório de advocacia informa que, caso o credor não tenha enviado a habilitação/divergência, precisa aguardar a publicação da lista de credores, e não peticionar nos autos. Desta forma, caso não esteja relacionado ou discordar do valor dos créditos, o credor deverá apresentar judicialmente a habilitação ou impugnação, que deverá ser distribuída por dependência à RJ.
No último dia 5, o administrador judicial da Oi havia divulgado a lista de credores que foi submetida à análise de divergências, processo que se iniciou na mesma data. Caso o credor já tivesse constado com valor de crédito correto, não era necessário tomar nenhuma atitude a respeito. Antes disso, em abril, a Oi também divulgou lista de credores com mais de 3,2 mil páginas de classes trabalhista e quirografária da segunda recuperação judicial.
O conselho de administração da operadora espera apresentar até setembro a versão final do plano da RJ, aprovado pela diretoria em maio. Diferente da primeira recuperação judicial, quando o plano e o aditamento foram aprovados após longas assembleias de credores, a expectativa da Oi é de que o processo aconteça de forma mais rápida e sem tumultos, com uma "pré-aprovação" da proposta sendo apresentada.
O prazo já passou. Alguma novidade?
Alguma novidade nos pagamentos previstos, conforme as prioridades?