A Oi divulgou nesta semana a lista de credores na segunda recuperação judicial, embora isso ainda não seja a relação nominal de credores que a operadora deverá apresentar conforme a legislação. Dos 14 documentos divulgados, chama atenção os valores das dívidas extraconcursais, além do volume de credores de classe quirografária. Não consta nas listas a Anatel, o que inclusive foi objeto de questionamento do Bradesco, mas que foi indeferido pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana.
Na lista de extraconcursais, a Oi tem uma dívida com a V.tal de R$ 5,538 bilhões referente ao contrato "LTLA" – ou seja, sobre o uso de capacidade de FTTH. Dos bancos, a maior dívida é a do Bradesco, com R$ 33,894 milhões de crédito comissão de fiança. Os demais bancos com maiores valores são Itaú (R$ 23,865 milhões), Banco de Brasília – BRB (R$ 25,229 milhões) e Votorantim (R$ 16,908 milhões). Há ainda uma dívida em dólar com o fundo de investimento britânico The Law Debenture Trust Corporation, que convertida para reais, fica em R$ 45,264 milhões.
A outra lista de credores traz as classes trabalhista e quirografária (a maior), e é divida em 12 partes com cerca de 268 páginas cada. Ou seja, são milhares de credores em 3.217 páginas no total. Algumas dívidas têm valores relativamente baixos, até abaixo dos R$ 200.
Por sua vez, na dívida intercompany, há créditos da própria Oi no valor de R$ 31,246 bilhões, além de valores de subsidiárias como o veículo holandês Oi Brasil Holdings Coöperatief, com R$ 24,473 bilhões e Portugal Telecom International Finance (PTIF), com R$ 6,838 bilhões. Já as subsidiárias de serviços terceirizados Serede e Brasil Telecom Call Center têm créditos de R$ 57,909 milhões e R$ 124,779 milhões, respectivamente.
Todas as listas podem ser baixadas no site do administrador judicial, o Escritório Arnoldo Wald. Na página, é possível inclusive selecionar o âmbito da primeira ou da segunda recuperação judicial da Oi.
Questionamento
Também no dia 17, o juiz Fernando Viana deferiu parcialmente um embargo de declaração interposto pelo Bradesco, que reclamou que a Oi estaria sendo omissa na segunda RJ em relação à ausência de menção quanto à situação das fianças prestadas para a garantia de créditos não sujeitos à recuperação judicial, não teria sido observada a ausência de crédito da Anatel na relação de credores; e a inobservância do disposto nos art.s 9ª, II, e 49 da Lei nº 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial e Falências – LREF).
O Juízo rejeitou os dois últimos pontos. Sobre a Anatel, afirmou que a LREF já prevê "procedimentos próprios para promover correções quanto à ausência e imperfeições de créditos na lista de credores", e que essa relação não interfere na decisão de promover a RJ. Em relação ao questionamento sobre as fianças bancárias prestadas, Viana considerou que as garantias prestadas antes da RJ "devem permanecer inalteradas, somente podendo ser liquidadas antecipadamente nas expressas situações previstas em lei, porém, nunca em razão do novo estado jurídico das executadas". Assim, vedou a liquidação antecipada de "toda e qualquer fiança ou seguro bancário" de antes da data de corte do dia 1º de março.
E as ações judiciais trabalhistas que ficam na rabeira sem atualições? É muito triste ter a haver e não receber…
Isso e verdade, já tô com uma ação trabalhista a 3 anos, cujo processo ganho a meu favor, mais rever que é bom nada
Oque eu não estou entendendo é que a operadora oi perdeu em todas as instância tem que me pagar processo foi aberto em 2014 já foi tudo concluído e essa fila não and
Espero para me pagar 11 anos oi fraufo meu nome nunca tive oi ganhei nunca me pagaram me deram um papel um carta de crédito que pramim não tá valendo du nada resumindo se o pobre pq o pobre não rá acima da lei né tem os bens penhorados pais de merda
Gostaria que me explicassem, como uma empresa como a "OI" consegue patrocinar o BIG BROTHER, estando em recuperação judicial. Enquanto isso aguardo por dez anos tendo q talvez esperar mais dez, para receber um valor totalmente desvalorizado, pois não pagam juros.