O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU), o edital que convoca prestadoras de serviços de telecomunicações e entidades da sociedade civil a apresentarem candidaturas para o preenchimento de vagas desses segmentos no Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

As entidades e empresas interessadas deverão apresentar dentro de 30 dias, a contar desta quinta, a documentação necessária para o preenchimento de duas vagas a serem preenchidas, cujos atuais mandatos se encerrarão em 4 de maio de 2024 – sendo uma para as prestadoras de serviços de telecomunicações; e uma para as entidades representativas da sociedade civil, com as suas respectivas suplências.

As indicações devem ser feitas por meio de apresentação de uma lista tríplice para a vaga de representante titular e uma lista tríplice para seu respectivo suplente no colegiado. As listas tríplices de titular e suplente devem ser encaminhadas, em documento original, contendo os três nomes por extenso.

Os nomes constantes da lista tríplice de titular podem ser os mesmos constantes da lista tríplice para suplente. É possível a indicação de pessoas não vinculadas formalmente à entidade representativa, assim como, a articulação com outras entidades representativas da categoria para indicação dos mesmos nomes. Nessa hipótese, os documentos de encaminhamento devem ser subscritos conjuntamente.

O Conselho Gestor do Fust

O Conselho Gestor é o órgão colegiado responsável pela administração do Fust, vinculado ao Ministério das Comunicações. Em setembro de 2023, o colegiado aprovou o Plano de Aplicação de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o triênio 2023-2025.

A previsão do banco é captar R$ 2,74 bilhões para investir prioritariamente em propostas de expansão de redes de Internet que contemplem escolas públicas, pequenas propriedades em áreas rurais e regiões periféricas urbanas.