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Sandbox regulatório exige sintonia com órgãos de controle, avalia Anatel

Foto: Freepik

As interpretações que órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) podem ter sobre sandboxes regulatórios no setor de telecomunicações são essenciais para o sucesso do modelo de regras temporárias para inovação, entende a Anatel.

“Criar um ambiente assim [o sandbox] é uma inovação muito grande no sentido de estar explicitamente dizendo que não vai ser cumprida uma norma ou dispositivo. Eu espero que isso seja bem entendido pelos órgãos de controle da administração pública”, avaliou o superintendente de planejamento e regulamentação da agência, Nilo Pasquali.

Segundo ele, é da natureza das agências reguladoras testarem ambientes que possam promover avanços. No caso dos sandboxes, o desenho dos modelos de experimentação em desenvolvimento seguem uma abordagem “conservadora” – com flexibilização de normas criadas pela própria entidade, sem interferência em arcabouços jurídicos mais amplos como a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

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“A gente já tem toda uma regulamentação e já somos cobrados por ela frente ao Tribunal, e às vezes o TCU tem sua própria interpretação daquilo a gente mesmo escreveu”, completou Pasquali. A fala foi realizada nesta quarta-feira, 21, durante o evento Fora da Caixa, promovido pela organização Datasphere Initiative em Brasília.

O representante da Anatel mencionou preocupações relacionadas a questões jurídicas, especialmente em um possível cenário de “problema” em um sandbox autorizado pela agência. “Me preocupa muito esse ambiente. Como é muito novo, não dá para saber [o que pode acontecer]. A gente tem que testar os limites porque o mercado pede isso”, comentou Pasquali.

Avaliação de ganho

Ainda de acordo com o superintendente, a Anatel só vai autorizar sandboxes que demonstrem possibilidade de “ganhos” positivos na prestação de serviços ao consumidor. Ele também lembrou que os testes devem ser feitos em ambientes com nível controlado de usuários. “Se der errado, o impacto é pequeno. Se der certo, aprendemos e podemos, inclusive, incorporar isso na regulamentação, que é o objetivo final”, explicou.

O superintendente citou como exemplo o primeiro modelo do tipo aprovado pela agência no último dia 8, que trata sobre a expansão da cobertura móvel com repetidores e reforçadores internos de sinais instalados pelos municípios brasileiros — algo que, atualmente, é proibido no Brasil apesar do expressivo volume de pedidos de prefeitos junto à Anatel, conforme informou o superintendente.

A Anatel também tem em preparação pilotos de sandbox regulatório a pedido de empresas do setor de satélites, para testes de conectividade direct-to-device (D2D). A solicitação se deu pelo fato de que, no Brasil, a comunicação direta com satélite nas faixas do serviço móvel ainda é proibida.

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