O Conselho Diretor da Anatel aprovou em reunião nesta quinta-feira, 8, o seu primeiro sandbox regulatório – quando regras mais flexíveis são adotadas temporariamente. O ambiente experimental mira a utilização de repetidores e reforçadores internos de sinais por municípios.
O objetivo é permitir uma melhoria do sinal de telefonia móvel em localidades onde os serviços não apresentam cobertura com nível de sinal suficiente para plena utilização. Na Anatel, o projeto foi relatado pelo conselheiro Alexandre Freire.
O conselheiro detalhou que o projeto piloto prevê a possibilidade de autorização de uso de radiofrequências, em caráter secundário e em condições distintas daquelas definidas no Regulamento de Uso do Espectro (RUE). Para a instalação dos repetidores e reforçadores, estão elegíveis agentes municipais.
Para essas entidades, será conferida outorga para prestação do Serviço Limitado Privado (SLP), além da autorização de uso secundário de espectro. A área geográfica associada à autorização deve estar limitada às localidades fora do distrito sede dos municípios e sem cobertura adequada – mas que estejam dentro da área de prestação da rede que o repetidor ou reforçador interno estará associado.
Alexandre Freire notou que houve questionamentos às novas regras nas últimas 24 horas, mas que os pleitos não foram acatados após o relator não ver evidências de que a medida poderia acarretar algum tipo de prejuízo ao ambiente regulatório. Depois do prazo do sandbox – que ainda não foi divulgado -, um relatório será realizado, com possibilidade de regulamentação definitiva do modelo.
Satélites D2D
Este não é o único sandbox regulatório em discussão na Anatel. A agência também está estudando regras temporárias flexíveis para a comunicação direta entre satélites e dispositivos (direct-to-device, ou D2D) no Brasil. Neste caso, o processo do sandbox para os testes de satélite D2D deve vir em abril, apurou TELETIME.
