ABTA defende separar regras para distribuição e produção

Em exposição realizada durante a reunião mensal do Conselho de Comunicação Social para dar continuidade à discussão do Marco Regulatório do setor de comunicações, o diretor executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, voltou a defender que a definição do novo marco regulatório traga a separação clara entre os três segmentos que compõem a cadeia de valor do setor: programação, distribuição e rede. Annenberg destacou os interesses temáticos de cada um dos setores para demonstrar a necessidade desta separação. Deste modo, os produtores de conteúdo devem se preocupar com assuntos como a Lei de Imprensa, legislação de direitos autorais, liberdade de expressão, diversidade de fontes de informação, preservação da identidade e cultura nacional, estímulo às produções independentes e fomento às produções locais e regionais. Já os transportadores de conteúdo devem se preocupar com temas como qualidade da transmissão, interconexão de redes, tratamento isonômico de seus clientes, capilarização da infra-estrutura e atendimento a normas de planejamento urbano. E finalmente, os prestadores de serviço devem se preocupar com as leis de proteção aos direitos do consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, restrições em relação à distribuição de conteúdo ilegal ou danoso, questões relativas à publicidade, ao patrocínio, à exclusividade e qualidade do serviço.
Vale lembrar que o modelo proposto por Annenberg é teórico. No Brasil, não existe separação entre rede e serviços em nenhum meio, e os distribuidores (inclusive operadores de TV por assinatura) têm obrigações inclusive em relação ao conteúdo.

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Os problemas

Annenberg lembrou que esta separação resolveria alguns problemas importantes, como o do capital estrangeiro: ?faz sentido que este construtor da infra-estrutura precise ser brasileiro nato? Não vejo porque ficarmos preocupados com a presença do capital estrangeiro no setor de transporte do conteúdo. As nossas ferrovias foram construídas com capital estrangeiro e tiveram grande utilidade para o desenvolvimento do país". Segundo o diretor da ABTA, os problemas que não podem ser resolvidos agora, como é o caso do pleito das concessionárias de telefonia, especificamente a Telemar e a Telefônica, que desejam operar no mercado de televisão por assinatura, decorrem da necessidade deste ajuste. Em função desta pendência, Annenberg lembrou a necessidade de melhorar o marco regulatório para o setor de televisão por assinatura como um todo.

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