A depender da velocidade de tramitação do projeto de lei 3.696/2023, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a produção audiovisual brasileira pode ficar sem a sua tradicional cota de tela no serviço de TV por assinatura.
Nesta terça-feira, 15, o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da proposta, apresentou seu parecer favorável ao projeto de lei, mas foi surpreendido pelo pedido de visto do senador Rogério Marinho (PL-RN). Durante a sessão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), colegiado em que o texto tramita, alguns senadores tentaram demover Marinho do pedido, alegando a urgência do tema, mas os pedidos não adiantaram.
O pedido de vista do senador Rogério Marinho posterga por pelo menos mais uma semana a votação da matéria na CAE. Além daquela comissão, o projeto ainda será apreciado pela Comissão de Educação (CE) e Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCDD), nesta última em caráter terminativo, para depois ser apreciado pela Câmara dos Deputado.
Dessa forma, como o caminho é longo, é bem provável que o prazo de validade das cotas de tela seja atingido antes da conclusão da matéria. A cota de tela na TV por assinatura vence dia 11 de setembro. Nos cinemas, ela já está expirada há mais de um ano.
"Nós temos uma preocupação muito grande com o setor audiovisual do país, que está sensivelmente mais debilitado desde a pandemia, quando as salas de cinema foram fechadas. O quadro normativo da cota de telas venceu em 2021 e, desde lá, não há nada mais que garanta a exibição de nossos filmes em horários comercialmente competitivos. Então, é urgente agir para dar uma resposta a uma indústria extremamente importante, mas que tem experimentado uma forte de queda de participação no nosso PIB, com o prejuízo às nossas criações artísticas e a todos os envolvidos nesse processo", destacou Humberto Costa a este noticiário.
Ele avalia que a votação do projeto é urgente, e que propostas como essa sejam aprovados e virem lei, como forma de transformá-los em instrumento de apoio e estímulo às nossas produções audiovisuais.
Cota para cinemas
O PL do senador Randolfe Rodrigues e relatado na CAE pelo senador Humberto Costa altera a Medida Provisória (MPV) nº 2.228-1/2001 e a Lei 12.485/2011, prorrogando para 31 de dezembro de 2043 o incentivo da cota de tela tanto na TV paga quanto nos cinemas.
No caso das cotas de cinema, trata-se da obrigação que as empresas exibidoras possuem de incluir em sua programação obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem. Pelo texto proposto, tal obrigatoriedade abrangerá todas as salas de cinema, sejam elas adjacentes ou não, administradas pela mesma empresa e localizadas no mesmo complexo.
