O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, quer o conselho consultivo da agência assumindo todas as funções previstas no projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, atribuídas ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br).
Na sugestão de Baigorri, o novo conselho consultivo da Anatel, que poderia ser chamado de Conselho de Supervisão, teria um perfil mais multissetorial do que atualmente o CGI.br tem, podendo assumir todas as atribuições previstas no PL 2.630/2020 ao CGI. O colegiado da agência é composto por representantes da Câmara dos Deputados; do Senado; das operadoras; das entidades representativas dos usuários; e por representantes da sociedade civil. Ele sugere que o Conselho Consultivo tenha ainda a participação de órgãos como Cade, ANPD e da academia.
Carlos Baigorri entende que o Conselho Consultivo da Anatel pode ser remodelado e ampliado, abarcando outros atores, como os representantes da academia. Para isso, seria necessária uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). "Dessa forma, teríamos um espaço de participação social representativo dentro da agência", afirmou ele em participação no III Simpósio da TelComp, nesta terça-feira, 20, em Brasília. Carlos Baigorri esclareceu, contudo, que a sugestão não está em discussão na própria agência, até porque há atribuições legais previstas ao Conselho Consultivo, como avaliar os Planos Gerais de Metas de Universalização e Qualidade.
Na versão do último relatório que Orlando Silva preparou do PL das Fake News, o Comitê Gestor terá a atribuição de realizar estudos, pareceres e propor diretrizes estratégicas sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Também prevê que o Comitê deverá propor diretrizes para combater a desinformação para as plataformas e apresentar diretrizes para a elaboração de código de conduta para os provedores de redes sociais, ferramentas de busca e mensageria instantânea.
