A Telcomp, associação que representa operadoras competitivas de telecomunicações, esboçou um alinhamento às grandes teles em pelo menos uma questão: a busca de um ambiente mais equilibrado de competição com as empresas de internet. Segundo Tomas Fuchs, CEO da Datora e presidente do conselho da Telcom, as operadoras de telecomunicações precisam encontrar modelos de retorno dos investimento e uma das alternativas seria cobrar por "mega trafegado", o que significa reestabelecer o modelo de franquia de dados na banda larga fixa, suspenso por cautelar da Anatel desde 2016.
Fuchs citou declaração do presidente da Claro, José Félix, que na semana passada defendeu a possibilidade de que as operadoras de telecomunicações possam proteger seus investimentos e buscar ampliar suas receitas por meio do modelo de franquias de dados. Ele defendeu ainda que a Anatel seja a reguladora do ecossistema digital.
O presidente do conselho falou durante a abertura do Simpósio Telcomp 2023, que acontece esta semana em Brasília.
Fuchs também mostrou preocupação com dispositivos regulatórios que podem alterar significativamente o cenário competitivo para as pequenas operadoras, como o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e o Regulamento Geral do Consumidor (RGC). No caso do RGC, explicou Fuchs a esse noticiário, o ponto de atenção é o pedido de diligência feito pelo conselheiro Vicente Aquino na semana passada, para que seja discutida uma faixa intermediária de enquadramento das PPPs que estão perto de superar o teto de 5% de marketshare, e com isso se tornariam operadoras com poder de mercado significativo.
Outro ponto de preocupação da Telcomp é com a reforma tributária e os impactos que podem ser gerados no setor de telecomunicações. Fuchs explica que a preocupação central é com a forma como o imposto sobre serviço de valor agregado poderá impactar a cadeia de telecom, eventualmente onerando as empresas de serviço e aumentando o imposto sobre serviços de valor adicionado. Também há dúvidas sobre como seriam enquadrados os fundos setoriais.
Outro ponto trazido pela Telcomp é a assimetria com as empresas que operam hoje enquadradas no Simples, o que gera, segundo a associação, não só uma competição desequilibrada como é um problema para as próprias empresas beneficiárias, que passam a ter dificuldade de se ajustar quando ultrapassam o faturamento limite e passam a ser tributadas no imposto cheio.
A Telcomp também voltou a cobrar a Anatel por uma decisão célere nas questões das ofertas de atacado de roaming e MVNO impostas pela agência aos grandes operadores como contrapartida da venda da Oi Móvel. "Podemos aproveitar esse evento coma presença de quase todos os conselheiros para já votar o assunto", brincou Fuchs.
Sem distribuição
Para o superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino, a Anatel teria já hoje condições de regular o fair share, porque a agência entende que a relação entre empresas de SVA e empresas de telecomunicações é regulada pela agência. "Esse é um debate importante, mas não queremos fazer dessa discussão do fair share uma questão distributiva, de menos margem para um e para outro, porque no limite é mais dividendo para os EUA, para o México ou para a Europa. Estamos falando sobre uma questão de coordenação entre setores diferentes para que eles sejam mais eficientes"
