Com o fechamento da venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo, a Oi aproveitou para usar uma parcela significativa dos recursos recebidos para quitar a dívida que tinha com o BNDES, um dos maiores credores da Recuperação Judicial. Dos R$ 14,474 bilhões que recebeu das teles já nesta quarta-feira, 20, a companhia separou R$ 4,640 bilhões para o banco.
O pagamento foi efetuado diretamente pelas compradoras junto ao BNDES, até para simplificar esse processo. Essa possibilidade estava prevista na cláusula 4.2.5 do plano da RJ e nos termos previstos pelo contrato da venda da Oi Móvel. Em fato relevante, a TIM comunicou a transferência de R$ 2,06 bilhões diretamente ao banco público, ao passo que a Vivo reportou R$ 1,561 bilhão pagos da mesma maneira (o que deixaria os R$ 1,01 bilhão restantes a cargo da Claro).
Com a operação desta quarta-feira, a dívida da Oi é reduzida de R$ 23 bilhões para R$ 18,4 bilhões, apenas considerando o BNDES. O valor recebido poderá ser utilizado para amortizar outras dívidas, naturalmente.
A venda do ativo em si tem como um dos principais objetivos a redução da dívida na RJ. Além do Banco Nacional de Desenvolvimento, a empresa tem ainda como principais credores concursais e extraconcursais a Anatel, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Ao final do ano passado, o CEO da Oi, Rodrigo Abreu, lembrou que também utilizaria os recursos para repagamento de bancos e ex-dividendos, mas que há um limite para as quitações de dívidas. "Obviamente, porque aí não teria sustentação e visão de caixa para investir e continuar a operação até o equilíbrio de geração de caixa", disse Abreu na época.
De fato, o pagamento da dívida ao BNDES em particular foi um dos argumentos utilizados pelo juiz da RJ da Oi, Fernando Viana, no workshop promovido pelo Cade em fevereiro. Para justificar a necessidade de urgência na aprovação da venda da Oi Móvel, o juiz lembrou que se isso não ocorresse e a operadora fosse à falência, o banco teria que arcar com as consequências.
Boa parte das dívidas da Oi vieram da aquisição da Brasil Telecom (BrT) – sem o processo de due dilligence – em meados de 2008. Ao final do ano seguinte, a companhia já tinha levantado empréstimos de mais de R$ 11 bilhões ao grupo e aos controladores, incluindo o próprio BNDES, responsável por quase R$ 7 bilhões.
Quero saber também quando será paga as ações trabalhistas!