O setor de telecomunicações está preocupado com o Projeto de Lei 2.338/2023, conhecido como PL da Inteligência Artificial (IA). De autoria do presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto segue em tramitação na casa e dispõe sobre fundamentos para implantação e desenvolvimento da tecnologia no Brasil.
"Nós estamos um pouco assustados com o que está sendo discutido", afirmou o presidente-executivo da Telebrasil e da Conexis, Marcos Ferrari, na tarde desta quarta-feira, 21, durante evento organizado pela Futurecom sobre o pós-MWC 2024. No entendimento do presidente da associação, que representa empresas do setor, a inteligência artificial deve seguir um caminho de liberdade.
Para ele, essa liberdade traria maiores possibilidades de inovação e geração de negócios. "Nós pregamos a autorregulação para que, de fato, não tenhamos amarras legais que impeçam o avanço da tecnologia", completou. Ferrari disse ainda que a associação levou esses apontamentos ao Ministério das Comunicações, líderes parlamentares e à própria Anatel.
Anatel
Também presente no evento, o conselheiro da Anatel Artur Coimbra comentou a fala Ferrari. "A preocupação é não microrregular algo que você nem sabe o que é. […] Você vai, brincando, matar centenas de potenciais negócios por pura ignorância", afirmou. Coimbra disse que o assunto deve ser tratado com cuidado e sugeriu a criação de diretrizes éticas para a criação de motores de inteligência artificial.
O conselheiro também mencionou como bom exemplo a regulação para IA aprovada pelo Parlamento Europeu na semana passada. "Mais do que isso, você pode matar a galinha dos ovos de ouro", completou.
PL 2.338/2023
Não foi a primeira vez que um setor do mercado demonstrou preocupação com o Projeto de Lei em tramitação no Senado. Em novembro do ano passado, a Coalizão pela Inovação e Responsabilidade em Inteligência Artificial publicou uma carta aberta pedindo alterações no texto que trata da regulação da IA no Brasil.
Na época, a rede de entidades justificou o pedido de mudanças no PL baseado numa possível defasagem vista no texto em relação ao cenário atual, que não abarcava novidades como, por exemplo, a IA generativa.
Em fevereiro, Rodrigo Pacheco prometeu votar a regulação até abril. De acordo com o presidente do Senado, o texto se baseia em riscos e foi modelado a partir de direitos dos cidadãos. "Apresenta instrumentos de governança para uma adequada prestação de contas dos agentes econômicos desenvolvedores e utilizadores da inteligência artificial, incentivando uma atuação de boa-fé e um eficaz gerenciamento de riscos", explicou Pacheco na época.
Regulação da IA
Ainda durante o evento, o líder de prática, mercados de provedores de serviços da Omdia, Ari Lopes, apresentou uma pesquisa realizada pela empresa de análises.
O estudo entrevistou 3.118 consumidores de IA, entre os quais 60% expressaram a urgência de regulamentar a inteligência artificial. Essa taxa é maior do que os 40% vistos em 2021, quando a Omdia fez a mesma pesquisa.
Já em relação à IA generativa, os participantes puderam mencionar quais eram as maiores preocupações relacionadas com a tecnologia.
Os pontos mais mencionados pelos entrevistados foram:
- Preocupação com a substituição de empregos (52%);
- Utilização para fraudes (50%);
- Aprofundamento da desinformação e manipulação (48%);
- Ameaça à privacidade de dados (44%);
- Impactos negativos na educação (39%)
