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Projeto de lei
Tag: projeto de lei
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Senadores querem mais transparência na cobrança de SVA
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18/02/20, 15:46
TV POR ASSINATURA
Senadores querem que PL de Vanderlan tramite em outras comissões
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17/09/19, 19:42
INFRAESTRUTURA
PL propõe usar Fust em infraestrutura de iluminação com IoT e...
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tv por assinatura
Ao contrário do PL de Vanderlan, demais projetos para mudar TV...
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09/09/19, 17:23
TV por assinatura
Relator recua e restringe mudanças na TV paga à questão da...
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28/08/19, 16:19
REGULAMENTAÇÃO
Comissão da Câmara aprova desoneração de taxas para dispositivos IoT
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15/05/19, 18:23
Internacional
Colômbia propõe órgão regulador convergente para telecom, TICs, TV e rádio
Bruno do Amaral
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23/10/17, 20:26
APPS
Uber apresenta no Senado 815 mil assinaturas contra projeto que regula...
Redação, Com Agência Senado
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10/10/17, 18:35
TELEFONIA MÓVEL
Deputado quer obrigar as teles a identificar prestadora destinatária de ligação
Redação
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03/08/17, 15:02
INFRAESTRUTURA
Construção de dutos em obras de infraestrutura pública é tratada em...
Da Agência Câmara
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31/07/17, 16:05
CONGRESSO NACIONAL
Proposta aumenta pena para furto de fios e cabos de telecomunicações
Redação
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28/07/17, 17:04
CONSUMIDOR
Demora em cancelamento de serviço pode ser considerada prática abusiva
Redação
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21/07/17, 18:01
BANDA LARGA
Abrint diz que fim da franquia na banda larga fixa prejudicará...
Lúcia Berbert
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26/06/17, 17:21
CONSUMIDOR
PL dá mais poderes à Anatel para punir cobrança indevida de...
Lúcia Berbert
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14/06/17, 11:27
FUNDOS SETORIAIS
PL do Fust do deputado Daniel Vilela tramita em regime de...
Lúcia Berbert
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24/05/17, 10:49
CRISE DA OI
Casa Civil não tem pressa para editar a MP da Oi
Lúcia Berbert
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12/05/17, 18:02
CRISE DA OI
Kassab garante que governo não desistiu da MP da Oi
Lúcia Berbert
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10/05/17, 15:26
TELEFONIA MÓVEL
Comissão da Câmara aprova exigência para tele informar custo de serviços...
Redação
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28/04/17, 17:05
LEGISLAÇÃO
PL permite o acúmulo de dados da internet móvel
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27/04/17, 12:06
LEGISLAÇÃO
PL do Senado propõe incluir representantes da comunicação pública no CCS
Lúcia Berbert
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24/04/17, 16:29
POLÍTICAS DE TELECOMUNICAÇÕES
Paulo Henrique Lustosa propõe a revogação do Fust
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31/03/17, 14:58
BANDA LARGA
SindiTelebrasil vê afronta à livre iniciativa no projeto que proíbe franquia...
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16/03/17, 17:01
NOVO MODELO
Comissão abre prazo para emendas ao substitutivo do PL 3453/2015
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04/08/16, 12:47
LEGISLAÇÃO
Câmara abre prazo para emendas e votação do PL do novo...
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Novo modelo
Com aval do governo, PL que muda modelo de telecomunicações pode...
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