Provocação do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que o Conselho Diretor da Anatel não tem uma visão de consenso sobre a maneira mais adequada de avaliar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Essa avaliação será necessária no processo de revisão dos contratos de concessão, cuja consulta pública deve ser publicada até junho desse ano.
A Anatel foi instada pelo TCU em duas manifestações distintas em 2005 e 2008 a desenvolver uma metodologia mais adequada de acompanhamento da situação econômico-financeira das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O assunto chegou ao Conselho pelas mãos do conselheiro Marcelo Bechara em junho do ano passado.
O conselheiro Rodrigo Zerbone pediu vistas da matéria e trouxe no mês passado uma visão divergente da do relator. Para ele, o efeito de evoluções tecnológicas – como o serviço VoIP, por exemplo – sobre o negócio da concessão não devem ser contabilizados pela agência como passível de ser "recomposto" pela revisão tarifária. Zerbone entende que isso é risco inerente ao mercado, e assim como perdas por má administração, por exemplo não devem ser recompensadas.
No debate da última reunião do Conselho, o conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas se juntou à visão de Bechara. Ele argumentou que a proposta de Zerbone dificulta o uso do mecanismo de revisão tarifária para a repactuação do equilíbrio.
Para ele, a redação proposta por Zerbone, segundo a qual a revisão tarifária será usada para a recomposição causada por eventos extraordinários e pontuais, impediria a Anatel de considerar a evolução tecnológica. Igor considera que a proposta de Zerbone restringe o caminho a seguir na revisão contratual. De qualquer forma , o conselheiro Igor Vilas Boas pediu prorrogação do período de vista por mais 30 dias.
O presidente João Rezende deve acompanhar o voto de Zerbone. Quem vai desempatar a questão, ao que tudo indica, será o conselheiro Jarbas Valente.
