Empresas terão 12 meses para digitalizar Ruralcel

O sistema de oferta de telefonia fixa via Ruralcel passará por uma grande adaptação neste ano. O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta quinta-feira, 20, aprovar novas regras para o serviço, determinando que as empresas terão 12 meses para digitalizar as redes usadas nessa oferta. A medida atinge não apenas as concessionárias de telefonia fixa, responsáveis pelo atendimento final dos consumidores neste caso, mas também as empresas de telefonia móvel, que alugam suas redes para as concessionárias chegarem nas áreas onde não há cabeamento.
Criado em 1993, quando a telefonia móvel ainda não estava disseminada no Brasil, o Ruralcel nada mais é do que uma alternativa de telefone fixo para os moradores em áreas rurais, ou seja, fora das Áreas de Tarifação Básica (ATBs) que a concessionária mantém nas regiões onde presta o serviço. Apesar de ter tratamento de telefone fixo, a tecnologia usada para fazer as conexões é wireless, com a instalação de um telefone sem fio, normalmente monocanal, na casa do consumidor. Esse modelo limita o acesso dos clientes a serviços como fax e Internet em muitos casos, uma vez que há apenas uma conexão básica para a transmissão de voz.
Os preços cobrados pelas empresas desses consumidores são tabelados pela Anatel e esse aspecto causa muitos atritos entre as concessionárias e as operadoras móveis por conta da remuneração que as fixas pagam às celulares para o uso de suas redes. Mesmo com as brigas entre os setores, a agência reguladora decidiu manter a tarifação no Ruralcel.

Como o sistema envolve atualmente as fixas e as móveis, a determinação de digitalização das redes não ficará restrita às concessionárias. Cada uma das empresas envolvidas na prestação do serviço terá que apresentar um projeto técnico à Anatel, que será acompanhado pelas superintendências de Serviços Públicos (SPB) e de Serviços Privados (SPV) de forma coordenada.