Anatel concede licença de SCM para a Telebrás

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 20, por unanimidade a liberação de uma licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para a Telebrás. O pedido foi entregue há aproximadamente três meses como parte da estratégia de revitalização da estatal como peça-chave do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
De posse da nova licença, que custa apenas R$ 9 mil, a estatal poderá ampliar bastante seu campo de atuação no mercado de telecomunicações. Isso porque, sem a autorização de SCM, a Telebrás estava restrita à oferta de capacidade de rede no atacado, seu foco principal no PNBL. A vantagem de se tornar uma operadora de SCM está na possibilidade de a Telebrás, caso haja necessidade e disposição do governo, prestar o serviço de Internet em banda larga diretamente aos consumidores finais.
Este é um dos maiores temores das grandes teles que operam no mercado brasileiro. A previsão de a estatal atuar também no varejo está clara no decreto que revitalizou a empresa no ano passado. Mas os critérios para que ela realmente crie um plano de oferta direto aos consumidores ainda não foram fixados. Essa tarefa cabia ao Comitê Gestor de Políticas de Inclusão Digital (CGPID), incorporado pelo Ministério das Comunicações no governo Dilma Rousseff. Com isso, essa tarefa deve passar a ser responsabilidade do Minicom daqui em diante.

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