A dificuldade em fechar a documentação para a revisão dos contratos de concessão das empresas de telefonia fixa – que deveria ter ocorrido em 31 de dezembro de 2010 mas foi adiada para 2 de maio deste ano – não está apenas nas controvérsias em torno das novas metas de universalização. O Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) também está dando trabalho à Anatel. Nesta quinta-feira, 20, o Conselho Diretor tomou uma decisão drástica para evitar que o documento seja publicado com inconsistências nas novas regras: encaminhou o processo de volta à área técnica.
A decisão foi unâmine, contando até mesmo com o apoio do relator da primeira versão da proposta, conselheiro João Rezende. Com a guinada na tramitação do PGMQ, o texto deverá passar novamente por consulta pública após a realização dos ajustes nos pontos que desagradaram o Conselho Diretor. Um dos problemas, apontado no voto da conselheira Emília Ribeiro, diz respeito à falta de metodologia para a apuração do cumprimento dos indicadores estabelecidos no plano de metas. A Anatel terá que trabalhar depressa para garantir que o PGMQ não acabe atrapalhando a nova data de assinatura dos aditivos contratuais, fixada em 2 de maio. Isso porque o PGMQ, junto com o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), faz parte dos anexos dos contratos de concessão e deve estar pronto ao mesmo tempo para a assinatura dos contratos.
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