Uma importante exigência incluída na lista de condicionamentos feitos à anuência prévia para a compra da Brasil Telecom pela Oi só foi revelada nesta sexta-feira, 19, dia seguinte à aprovação do documento. A agência obrigará a nova concessionária a manter a neutralidade de sua rede de banda larga. O item não mereceu maior detalhamento por parte da equipe técnica da Anatel, mas tem imenso potencial em sua mera inclusão no rol de exigências.
Isso porque a obrigação precisará de uma regulamentação ou controle por parte da Anatel, envolvendo a agência definitivamente no acompanhamento de uma das questões mais polêmicas de todo o setor de telecomunicações mundial. Outro aspecto importante é a sinalização da Anatel de que a neutralidade de redes poderá ser exigida das demais concessionárias no futuro.
Os técnicos da Anatel não apontaram claramente em qual documento a inserção poderá ser feita, se nos contratos de concessão, que serão renovados em 2011, ou se no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Mas os superintendentes que hoje esclareceram as contrapartidas disseram que a lista de contrapartidas da BrOi possuem alguns itens indicativos de planos da Anatel para o PGMC.
As empresas negam o uso de mecanismos que restringem a velocidade de serviços como os de Voz sobre IP (VoIP), mas existe uma preocupação das empresas que fazem estas ofertas de que as concessionárias se aproveitem de sua posição de controle para restringir a qualidade desses produtos, minimizando o aparecimentos de concorrentes na telefonia, por exemplo.
Discussão mundial
Em países como os EUA, a questão da neutralidade de rede tem colocado em posições opostas gigantes do mundo da informática, como Google e Microsoft, e empresas de telecomunicações, como AT&T, Verizon e operadoras de TV a cabo. Até o momento, os órgãos reguladores dos EUA e da Europa têm pendido para o lado daqueles que querem que as infra-estruturas de acesso ofereçam condições iguais para serviços iguais, ou seja, sejam neutras. No Brasil, esta é a primeira vez que o tema entra na agenda regulatória de maneira explícita.
