A metodologia de multas para casos de infração das teles às regras de compartilhamento de postes com o setor elétrico deve ser um fator considerado no novo regulamento para o tema – a julgar pelo posicionamento de conselheiros da Anatel na última reunião do Conselho Diretor do órgão.
Na ocasião, três processos distintos sobre infrações no uso de postes por operadoras de telecom foram discutidos pelo colegiado. Eles envolviam Vivo, Claro e TIM e a antiga distribuidora paulista Eletropaulo (hoje sucedida pela Enel), em circunstâncias onde as teles já haviam sido multadas em R$ 1,2 milhão cada, mas apresentavam recursos.
Relator de um dos processos (o da Vivo), o conselheiro Alexandre Freire fez duras críticas às infrações pelas teles e, embora tenha proposto a minoração da multa no caso em questão, também determinou que as superintendências de Controle de Obrigações e de Planejamento e Regulamentação apresentem em 180 dias uma proposta de resolução interna, com metodologia específica para a infração de uso inadequado dos postes pelas teles, "sem prejuízo de eventuais encaminhamentos para endereçamento de ineficiências estruturais no setor em análise".
O processo, contudo, foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira – assim como os dois outros casos envolvendo Claro e TIM (que estão sob relatoria de Artur Coimbra). Na Anatel, é Moreira quem tem liderado o trabalho para construção de um novo regulamento para o uso de postes, ao lado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Durante a reunião da última sexta-feira, o conselheiro chegou a indicar que o trabalho interagências está em fase bem avançada. Moreira também comentou a intenção do Executivo de lançar uma portaria com diretrizes para o tema – mas demonstrando certo receio que o texto colida com as discussões em curso nas duas reguladoras.
"Esperamos que ela possa consubstanciar os esforços da Anatel e Aneel. A portaria sempre a ajuda, desde que não invada as competências das respectivas agências'" afirmou Moreira, indicando que a discussão para a nova resolução conjunta já avançou muito e surtirá efeito esperado "desde que nada atrapalhe".
Fora a questão da metodologia de multas trazida por Freire na última reunião do Conselho, a abordagem em discussão pela Anatel e Aneel deve passar por uma série de aspectos para uso dos postes, como preços, o ordenamento das redes aéreas atuais e a criação da figura de um "posteiro" responsável pela gestão dos ativos.
