Ao que tudo indica, o processo de conciliação iniciado após a cautelar da Anatel contra as teles, a pedido da empresa Base Telco, para solucionar o impasse relacionado ao fornecimento dos perfis elétricos necessários para que a Base pudesse operar no modelo do chamado chip neutro vai terminar… sem o modelo de chip neutro. Pelo menos por enquanto. Segundo apurou este noticiário, após conciliação com a Anatel, ficou definido que as operadoras de telecomunicações não poderiam e nem teriam como fornecer, com segurança, os perfis elétricos demandados pela Base.
Perfis elétricos são uma espécie de código que permite a habilitação do chip de celular (SIM card). A Base Telco venceu licitações estaduais baseadas na Lei 14.172/2021 prometendo entregar chips que poderiam operar em todas as operadoras, mas para isso precisaria que as teles fornecessem os perfis elétricos. Sem sucesso, a Base recorreu à Anatel, de determinou cautelarmente que as operadoras negociassem com a Base. As operadoras alegaram, por sua vez, que o perfil elétrico não é um produto comercialmente disponível nem algo cuja operação possa ser terceirizada com segurança.
No processo de conciliação intermediado pela Anatel após a cautelar, segundo apurou este noticiário, a Base Telco aceitou não mais receber os perfis elétricos, mas demandou então que cada operadora disponibilizasse uma quantidade de SIM Cards inativos, que seriam habilitados por ela conforme o uso. Serão 650 mil chips por operadora, necessários para atender aos compromissos que a Base firmou com os governos Estaduais de estados como Amazonas e Alagoas, por exemplo, onde venceu licitações estaduais para conectividade de estudantes e professores com acesso 4G. Mas ainda há arestas: as operadoras alegaram que não comercializam, para contratos pós-pagos, os chips sem ativação prévia.
Existe ainda uma discussão entre as operadoras sobre como esses chips poderão ser entregues, mas o mais provável é que eles estejam ativos, cabendo à Base Telco assegurar de que eles sejam utilizados de maneira correta (evitando, por exemplo, o extravio para uso indevido ou fraudes). Uma vez ativados, os chips passam a recolher Fistel (R$ 8,85 por chip/ano), CFRP (R$ 1,85 por chip/ano) e Condecine (R$ 4,14 por chip/ano), fora o ICMS sobre o serviço de telecomunicações. Ou seja, o valor do serviço prestado à base será, fatalmente, mais alto.
Ainda restará à Anatel a necessidade de avaliar se a comercialização e operação terceirizada desses chips não seria considerada revenda de serviços de telecom. Esta foi a alegação central das teles e das operadoras virtuais (MVNOs) contra o modelo de chip neutro trazido pela Base. A empresa, por seu turno, alega que ela opera serviços de Serviço de Valor Adicionado e que a conectividade é apenas o insumo.
De qualquer maneira, do ponto de vista das operadoras, a desistência do modelo de chip neutro é importante porque traz segurança operacional e evita o desenvolvimento de um modelo sobre o qual não teriam mais controle sobre a própria rede nem sobre os impactos regulatórios.
Trabalho como revenda de chip e créditos para uma operadora MVNO. E acho acertada a decisão de não ter no momento chip neutro. Sobe o ponto de vista da segurança das redes das operadoras !