A superintendência de competição da Anatel determinou cautelarmente, nesta terça, 7, que as operadoras TIM, Claro e Vivo forneçam os perfis elétricos e abram negociações para estabelecerem condições de ativação com a Base Serviços de Integração Móvel Ltda, empresa que se apresenta, como a própria razão social revela, como integradora de serviços móveis. A empresa pertence ao mesmo grupo da B2 Telecomunicações Ltda (Base Telco), empresa que venceu a licitação do Governo Federal em 2022 para fornecer a plataforma de operação do chamado "chip neutro". O modelo, em síntese, permite à empresa operar eSIMs de maneira neutra, ou seja, usando a rede de qualquer prestadora de serviços móveis. Esta reportagem de TELETIME detalhou o modelo e os problemas vislumbrados pelas operadoras.
No caso da cautelar, a Base alegou, em petição inicial protocolada junto à Anatel em janeiro, que estaria sendo impedida de atender licitações nos estados do Amazonas e Alagoas de "soluções de conectividade móvel" por dificuldades de conseguir negociar os perfis elétricos. Na prática, a empresa não estava conseguindo contratar capacidade da redes das operadoras móveis para integrar. A Base alegou ainda ser uma prestadora de um serviço de valor adicionado, e não de telecom, mas que precisaria do acesso às redes, de maneira remunerada, para operar.
A cautelar da Anatel atende à Base Serviços no que se refere ao fornecimento dos perfis elétricos, mas não determina a ativação das linhas, o que dependerá de uma negociação. Segundo apurou este noticiário junto a fontes da agência, o que a Anatel quer é que as operadoras detentoras das redes móveis não fechem a possibilidade de negociação por um novo modelo, que pode ser inovador na visão da agência. Mas não é intenção da Anatel arbitrar preços ou condições contratuais. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil ao dia pelo descumprimento.
Ainda segundo apurou este noticiário, nessas negociações ficará mais claro se a Base Serviços está promovendo revenda de capacidade, como alegam as operadoras ao se recusarem a negociar, e se ela (Base) precisaria se adequar à regulamentação, por exemplo se tornando uma operadora virtual (MVNO).
No caso da licitação do Governo Federal, em que a Base Telco foi contratada como integradora, os perfis elétricos vão ser fornecidos justamente por duas MVNOs credenciadas que operam por meio da MVNO autorizada Surf Telecom (que por sua vez opera na rede da TIM).
Relação complicada
Ainda que a Anatel esteja tentando fomentar uma negociação entre a Base e as operadoras móveis, a tarefa não é simples. Desde a licitação do programa Internet Brasil, do Governo Federal, as teles estão reticentes em aderir ao modelo de chip neutro, e por esta razão não quiseram participar da licitação para a venda dos planos de dados e perfis elétricos. Além disso, as grandes operadoras sempre viram a licitação do Internet Brasil como um jogo com cartas marcadas, em que a Base Telco sairia vencedora, como de fato aconteceu. Na época, alguns dos interlocutores das operadoras manifestavam desconforto com o forte empenho político inclusive do ex-ministro Fábio Faria em fazer o modelo de chip neutro vingar. Alegavam ainda dificuldade técnica de fazer integração, e justificavam que o modelo não valeria a pena comercialmente e nem era o foco da prestação de serviços das empresas, já que estaria caracterizado como revenda de capacidade, algo para o qual já existe a regulamentação de MVNO como balizador.
A justificativa do Ministério das Comunicações é que esse seria um modelo mais flexível e econômico de contratação de conectividade móvel, já que o governo não ficaria restrito a apenas um fornecedor de rede e poderia migrar de uma operadora para outra em função das melhores condições comerciais e da cobertura de cada uma. O Ministério das Comunicações via na recusa das empresas em participarem da licitação, promovida na época pela RNP, como uma resistência das operadoras a um novo modelo de negócio.
Já a Anatel, com a cautelar, quer evitar que se feche de imediato a possibilidade de um novo modelo de exploração do mercado móvel, considerando a concentração do mercado em apenas três operadoras após a venda da Oi Móvel para TIM, Claro e Vivo. Segundo interlocutores da agência, essas negociações podem servir como uma espécie de "sandbox" em que novos modelos de negócio para o mercado de celular podem se desenvolver, para que a agência não se veja obrigada, em uma futura revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a determinar medidas de desagregação justamente na camada de fornecimento de planos de dados e perfis elétricos.
Quem é a Base
Segundo o site da empresa, a Base opera há 16 anos no mercado de telecomunicações com a oferta de serviços de comunicação unificada (para empresas) e baseados em nuvem, com clientes como Localiza, Copagaz e Nissin, entre outros. A empresa é parte de um grupo chamado Go.Orb, que congrega outras empresas de TI e telecom, como Base Mobile (serviços móveis e que se apresenta como a primeira empresa detentora da tecnologia de eSIM), Consultech (integradora de soluções), Tomus (IoT e cidades inteligentes), Verisco (gerenciamento de risco) e Tracksaúde (gerenciamento de equipamentos hospitalares). A Go.Orb registra contratos com o Ministério do Desenvolvimento Regional, governos de Pernambuco e Paraíba, e prefeituras da cidades de Recife e São Paulo, além de alguns clientes privados.
Otima noticia!