Licitação do governo para 'chip neutro' traz desafios técnicos e comerciais

[Publicado originalmente no Mobile Time] A licitação do governo federal para a compra de SIMcards "neutros" para prover conectividade móvel a estudantes e professores da rede pública traz uma série de desafios técnicos e comerciais para os proponentes, avaliam fontes do mercado ouvidas por Mobile Time. O projeto, batizado de Internet BR, prevê a compra inicial de 10 mil eSIMs para uma prova de conceito, quantidade que pode ser ampliada para 770 mil em 12 meses, se os testes iniciais forem bem-sucedidos. O orçamento assegurado ao projeto é de R$ 140 milhões.

O termo de referência elaborado pela RNP para o projeto prevê a utilização do padrão eSIM. Trata-se de um acrônimo para "embedded SIM", ou "SIMcard embutido". Essa tecnologia é adotada em alguns wearables, como o Apple Watch, e em alguns smartphones top de linha. O SIMcard vem embutido e não pode ser removido. A operadora e o número telefônico vinculado ao eSIM podem ser escolhidos remotamente, através de um menu acessado pelo usuário pelo sistema operacional do dispositivo. É necessário que haja operadoras móveis no país com plataformas apropriadas para provisionamento de linhas para eSIM – hoje todas as grandes operadoras brasileiras possuem essa plataforma.

No projeto Internet BR, porém, o eSIM, apesar do nome, não virá embutido em nenhum device. Na verdade, será como um SIMcard comum, daqueles que podem ser inseridos e removidos de qualquer smartphone, podendo ser usado nos três tamanhos que o usuário final está acostumado (micro, mini e nano). A diferença é que ele será um chip "neutro", cuja linha poderá ser provisionada remotamente, over the air (OTA). Duas fontes do mercado de SIMcards ouvidas por Mobile Time disseram desconhecer qualquer outro projeto no mundo de eSIM em SIMcards removíveis. Mas ambas confirmaram que, tecnicamente, é possível atender ao pedido do governo.

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"Geralmente os fabricantes de smartphones trabalham com eSIM para terem um ganho espaço no aparelho, o que lhes permite melhorar a memória, e ter um custo menor porque dispensam a bandeja do SIMcard removível", comentou uma das fontes.

As operadoras brasileiras, pelo menos as maiores, já têm plataformas de eSIM para fazer o provisionamento remoto. Porém, o desafio técnico que persiste é que nem todos os smartphones na base brasileira estão habilitados com uma tecnologia chamada BIP (bearer independent protocol), que, segundo uma das fontes, é necessária para a comunicação com o SIMcard e o provisionamento remoto de uma linha. "Alguns anos atrás, na última vez que pesquisamos, apenas metade dos modelos suportavam BIP", afirmou. Além disso, seria preciso adaptar um software chamado LPA (Local Profile Application), que serviria de interface para o usuário gerenciar o provisionamento da linha.

Mas talvez o maior desafio seja comercial. A licitação prevê que o fornecedor dos eSIMs tenha também uma solução para o provisionamento das linhas. É exigido que essa plataforma esteja homologada pelas operadoras móveis. Aí está o problema: as operadoras não são obrigadas pela regulamentação a se conectarem diretamente a um terceiro que não seja outra operadora para a qual precisem encaminhar chamadas. Serve de exemplo o mercado de SMS A2P: as operadoras escolhem a dedo as empresas que permitem se conectar à plataforma de SMSC, o que depende de acordos comerciais, além de trabalho técnico de integração. As operadoras estão avaliando o edital do Internet BR e, segundo fontes, não se sentiriam confortáveis em conectar seus sistemas de gerenciamento de linhas com alguma empresa na qual não confiem plenamente.

O prazo para envio de propostas se encerra nesta quinta-feira, 31.

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