Adiada votação da PEC que extingue Fundos públicos

Foto: Viola Jr./Câmara dos Deputados

A votação da PEC 187/2019 (PEC dos Fundos) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi adiada para o dia 4 de março. O adiamento aconteceu em razão de um pedido de vista apresentado pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), depois que o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou nesta quarta, 19, uma complementação do seu parecer. Otto rejeitou novas emendas apresentadas após a leitura do relatório, que ocorreu no último dia 12. A PEC permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculados a áreas específicas. A votação da proposta estava prevista para esta quarta-feira.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ainda tentou um acordo para a votação da matéria, mas não obteve sucesso. O atraso na votação da PEC dos Fundos vai adiar em uma semana o início das discussões sobre outra proposta de emenda do Plano Mais Brasil, a PEC Emergencial 186/2019. Contudo, Simone mantém a previsão de leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para a segunda semana de março, após a realização de audiências.

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"Estaremosvotando a PEC dos Fundos impreterivelmente na primeira semana demarço. Teremos um mês mais curto para a PEC Emergencial. O calendário serárigoroso. Na segunda semana de março, nós teremos audiências públicas, e aleitura do relatório será na segunda quarta-feira de março", disse a senadorasobre o novo calendário de votação.

Relatório

O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou na última quarta-feira, 12, na reunião da CCJ, um novo relatório para a PEC 187/2019 propondo a extinção dos 248 fundos públicos existentes, conforme informado por este noticiário. Durante a reunião, houve um pedido de vista coletivo e a proposta estava prevista para ser votada nesta audiência.

Na nova versão do relatório,Otto Alencar exclui os R$ 219 bilhões atualmente existentes nos cofres dosFundos do teto de gastos, ficando assim desvinculados para serem investidos nasáreas propostas pelo senador. Inicialmente, Alencar queria que os recursos dosFundos fossem desvinculados para investimentos na erradicação da pobreza, narevitalização do Rio São Francisco e em infraestrutura. No novo texto, eleamplia a área de investimentos para rodovias, ferrovias, interiorização de gásnatural, segurança de fronteira, e projetos de ciência e tecnologia.(Com informações da Agência Senado)

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