Representante da Defesa sugere restrições de fornecedores no 5G

Durante evento que aconteceu nesta quarta-feira, 19, na sede do Interlegis em Brasília, especialistas apontaram que a preocupação de segurança e privacidade não deveria se resumir apenas ao uso de equipamentos de uma determinada empresa, mas à forma como o Brasil criará regramentos para garantir esses direitos na implantação da tecnologia 5G. Porém, representante do governo voltou a defender medidas de segurança com interferência no mercado. Isso incluiu, mais uma vez, a sugestão de restrição de fornecedores.

O general Guido Amin Naves, comandante de Defesa Cibernética do Ministério da Defesa, alegou que o uso da tecnologia 5G com Internet das Coisas (IoT) permitiria uma brecha para ataques à rede. Para resolver esse problema, sugeriu criar "medidas de resiliências" desde o processo de licitação do espectro. "Uma medida seria, por exemplo, não permitir que uma mesma empresa domine toda a infraestrutura de backbone", defendeu Naves. É o discurso que o governo brasileiro tem desenhado e que, por sua vez, está alinhado aos interesses dos Estados Unidos em sua guerra tecnológica e comercial contra a China, especialmente a Huawei (que se defende das acusações).

Outra medida apontada por Naves seria a imposição de multas contratuais em caso de "ações espúrias" de determinado equipamentos. O militar aponta ainda que é preciso criar instrumentos que imputem às máquinas a responsabilidade decisória final na IoT. "Isso pode servir como estratégia de mitigação de muitos problemas", alega o militar.

A Huawei é uma empresa que tem poder de mercado, o que faz com que o debate também ganhe contornos econômicos, segundo Guilherme Pinheiro, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). "O grande apelo deste debate está no preço que a empresa chinesa pratica no mercado. Efetivamente, ela tem competitividade, oferecendo preços até 60% mais barato que os concorrentes. E no mundo, muitas empresas de telecomunicações querem utilizar o equipamento da empresa chinesa porque são baratos", argumenta. Contudo, Pinheiro lembrou que os próprios EUA também têm casos de espionagem e infração de privacidade. "O debate então não fica se a China faz ou tem capacidade de fazer, mas sim quem vai fazer mais ou menos espionagem", frisou.

Segurança nacional

Na visão do embaixador Achilles Zaluar, do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil precisa ficar atento porque já haveria um potencial ataque cibernético. Por isso, diz, é preciso garantir investimentos financeiros, de recursos humanos e de equipamentos de ponta para fortalecer o Estado para combater este tipo de prática. "O mundo inteiro está investindo em cibersegurança para proteger seus recursos críticos. E o Comando de Defesa de Cibersegurança tem um orçamento que não condiz com a sua finalidade estratégica. Hoje são R$ 4 milhões. É preciso rever isso, porque é sinal de que alguma coisa não está indo bem. Precisamos levar a cibersegurança a sério. E isso envolve colocar gente qualificada, recursos e equipamento qualificados."

Paulo Rogério Foina, da Associação Brasileira de Institutos de Pesquisa Tecnológica e Inovação, disse que a inteligência artificial (IA) é uma tecnologia que se potencializa com a chegada da quinta geração móvel. "Os maiores desafios do seu uso envolvem a segurança e a privacidade. Imaginem se se todas as nossas empresas utilizarem o 5G para seus negócios: em caso de um ataque, teríamos todos os nossos dados econômicos acessados". Para Foina, não se trata apenas de pensar na segurança pessoal, mas também na nacional, pois há ações de governo que utilizarão a tecnologia para políticas estratégicas.

Aplicações

Para José Camaro Brito, do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), a preocupação não deve se concentrar sobre qual marca de equipamentos será utilizada na implantação do 5G no País, mas sim com as aplicações de Internet. "São as aplicações que coletam os dados e informações dos clientes", diz Brito. "Fica então a questão de criar instrumentos que regulem de maneira eficaz essas aplicações", frisa o pesquisador.

O ex-deputado federal Paulo Delgado destacou que o 5G não é apenas restrito a questões de política e tecnologia, mas também diz respeito aos direitos humanos e à ética. Ele levantou a preocupação com as aplicações e empresas de tecnologia como Google, Apple, Amazon, Microsoft e Facebook. "É possível que hoje, estas cinco grandes empresas de tecnologia estão preparando uma jurisprudência moral para acabar com qualquer alicerce legal de direitos individuais e privacidade", especulou. (Colaborou Bruno do Amaral)

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.