Com vigência até novembro de 2024, o novo Plano de Dados Abertos da Anatel foi lançado pela agência nesta sexta-feira, 18. A iniciativa disponibiliza as bases de dados de resultados do planejamento, infraestrutura, outorgas e licenciamento, espectro e órbita, indicadores de qualidade dos serviços, acompanhamento e controle de PACs e ônus contratual, comparador de ofertas e informações de plano básico de radiodifusão.
O plano foi aprovado pelo despacho decisório nº 8/2022/CGE no último dia 7 de novembro, após o assunto ter sido submetido à consulta pública em agosto. A autarquia destaca ainda que a iniciativa está "em sintonia" com a Estratégia de Governo Digital para o período 2020-2022 determinada pelo decreto nº 10.332/2020.
A Anatel ressalta que os dados abertos são disponibilizados em formato de arquivo não proprietário, livre de patentes ou qualquer restrição legal para utilização. Também não são dados sigilosos ou com restrição de acesso, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). É por meio desses tipos de informações que TELETIME faz análises mensais das bases de usuários dos serviços de banda larga, TV por assinatura e telefonia fixa e móvel, por exemplo.
Este é o quarto Plano de Dados Abertos da Anatel, iniciado em 2016. A agência já catalogou 113 temas no portal do Poder Executivo. As seguintes bases de dados estarão disponíveis:
- Resultados do Planejamento: base de dados de indicadores e metas associadas ao Planejamento da Anatel;
- Indicadores de Qualidade dos Serviços: base de dados com resultados dos indicadores de qualidade da telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura monitorados no âmbito do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL);
- Anatel Comparador: base de dados de ofertas de serviços de telecomunicações;
- Infraestrutura – Backhaul em municípios: base de dados de infraestrutura de backhaul/backbone nos municípios brasileiros;
- Espectro e Órbita – PDFF: base de dados com informações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF);
- Acompanhamento e Controle – Ônus Contratual: base de dados relativa à obrigação de pagamento de ônus contratual decorrente da concessão ou da prorrogação do direito de uso das radiofrequências;
- Outorga e Licenciamento – Prestadoras Rádio do Cidadão Isentas de Autorização: base de dados de pessoas naturais e jurídicas isentas de autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão;
- Acompanhamento e Controle – PACs de Ressarcimento: base de dados sobre a situação, a fase, o interessado e a temática dos Processos de Acompanhamento de Ressarcimento em trâmite na Anatel;
- Radiodifusão – Plano Básico: base de dados com informações do Plano de Básico de Radiodifusão; e
- Participação Social na Regulação: Base de dados contendo informações sobre a participação social no processo de regulação em telecomunicações.
