A associação das operadoras de telefonia celular, Acel, criticou nesta terça, 18, em Brasília, a imposição de compromissos de abrangência como parte dos editais para a compra das faixas que serão utilizadas para a terceira geração de serviços móveis. Segundo Ércio Zilli, que falou durante a Conferência Nacional Preparatória em Comunicações, realizada nesta terça e quarta, 18 e 19, a imposição desses compromissos é, na prática, a criação de um Plano de Metas de Universalização. "Se isso tiver que ser feito, então que se proponha um plano e vamos discuti-lo, mas não impor uma obrigação em edital".
Não é a primeira vez que a Anatel impõe metas de cobertura em edital. As licitações de TV a cabo no final dos anos 90 tiveram exatamente o mesmo dispositivo, que previam inclusive a cobertura de 100% de um município ao final de dez anos.
A Acel também criticou outros dispositivos do edital de 3G, como a previsão de operadoras virtuais sem a regulamentação deste mercado, a consolidação dos termos de autorização e o seguro garantia para a prestação do serviço.
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