O elevado preço cobrado pelas ligações feitas a partir de celulares no Brasil foi tema de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18. Os parlamentares cobraram explicações de representantes das empresas, da Anatel e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) sobre os motivos de, no Brasil, se pagar preços elevados em relação a outros países. Pesquisa internacional da UIT feita no ano passado colocou o Brasil na quarta posição no ranking de custos do celular.
O diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, responsabilizou os impostos por boa parte dos custos dos clientes móveis. "Em todos os estados, não há carga tributária mais alta do que a de telecomunicações, que varia de 40% a 60%. Se uma pessoa recebe uma fatura de R$ 100, pelo menos R$ 40 é para pagar impostos. O Brasil tem a segunda maior carga tributária do mundo", frisou o representante das empresas.
As operadoras têm reforçado o discurso para reduzir a carga tributária no setor desde o ano passado e também argumentam que a alta competitividade gera uma baixa rentabilidade para as empresas. Segundo Levy, o lucro obtido pelas companhias representa apenas 5% do preço pago pelos clientes e, portanto, o alto custo das ligações não seria causado por ganância das empresas.
A argumentação das empresas, no entanto, não sensibilizou os parlamentares. O deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), autor do requerimento para a realização da audiência, refutou a tese de que as empresas do setor têm baixa rentabilidade. "Qualquer empresário brasileiro que tiver 10% de lucro está rindo para o vento. E vocês tiveram 23% de lucro", reclamou o parlamentar, referindo-se aos números apresentados pelo SindiTelebrasil com relação à margem EBITDA do setor.
O deputado Dimas Ramalho (PPS/SP) também não se convenceu de que o negócio de telecomunicações possui uma margem apertada de lucro. "É mau negócio a telefonia celular? Se é péssimo negócio porque há tanta disputa nesse setor?", questionou o parlamentar. Mesmo o argumento da alta carga tributária não foi totalmente apoiado pelos deputados. "Ficou claro na apresentação o alto custo Brasil, mas o ponto não é esse", comentou o presidente da CDC, deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), ressaltando novamente a rentabilidade do setor. A deputada Ana Arraes (PSB/PE) chegou a defender a reforma tributária, mas ponderou que isso não resolverá todos os problemas do setor com relação aos consumidores.
Críticas do Ministério da Justiça
O alto índice de reclamação contra o setor de telecomunicações foi ressaltado pelo representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O coordenador de assuntos jurídicos do órgão, Amaury Oliva, lembrou que entre as 10 empresas com mais reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, quatro são operadoras de telefonia e outras quatro, fabricantes de equipamentos deste setor. "Ou seja, oito de 10 são do setor de telecomunicações." Além disso, o maior índice de reclamação por descumprimento do decreto do SAC – que impôs regras rígidas para o atendimento por Call Centers – é mais uma vez das teles (75%). "A situação chegou no limite", reclamou Oliva.
Para a Anatel, a evolução tecnológica e a demanda crescente por serviços de telecom, especialmente móveis, têm exigido grandes investimentos por parte das empresas. A relação entre o preço da cesta de serviços (que inclui telefonia fixa, móvel e banda larga) e a renda per capita do brasileiro teria caído bastante no último ano. Segundo o gerente de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Nelson Takayanagi, essa relação era de 7,68% em 2008 e, no ano passado, caiu para 4,14%. Esse percentual é mais baixo do que o registrado em países como Bolívia (18%) e Peru (5,98%), mais ainda alto em comparação ao México (1,68%) e Argentina (2,71%), por exemplo.
