Ao mesmo tempo em que se mostraram acuadas em relação aos avanços tecnológicos, as empresas de radiodifusão participantes do congresso da Abert, nesta quarta, 18, em Brasília, tiveram mostra de que o governo não pensa exatamente como elas na questão da regulação da convergência. A primeira prova foram os discursos do ministro Luiz Gushiken (Secom) e Eunício de Oliveira (Comunicações) na abertura do encontro, lembrando que a radiodifusão é um serviço público que tem responsabilidades. O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, foi ainda mais enfático. "Os interesses dos senhores não prevalecerão integralmente e outras opiniões serão contempladas e outros direitos preservados", afirmou, ao lembrar os radiodifusores de que a pressão exercida pelos interesses do setor é legítima. Ele lembrou em outros momentos de seu discurso que o governo tem um compromisso com a estabilidade dos marcos regulatórios, e que as revoluções da tecnologia, do exercício da cidadania e da globalização "que vivemos hoje" são inexorávelis "Sejam também criativos em lugar de esperar apenas restrições regulatórias", disse. Lustosa afirmou também que as preocupações da Abert são "pertinentes, válidas e devem receber reflexão, sem preconceitos."
Lei flexível
O secretário executivo do Ministério das Comunicações falou da proposta de uma lei de comunicação social. "Fizemos algumas considerações sobre o que deve ser essa lei. Ela deve ser o mais aberta possível, não deve engessar nenhuma evolução e deve pensar em reduzir o número de agentes reguladores", afirmou. A este noticiário, Lustosa manifestou extrema simpatia ao modelo inglês, em que a agência reguladora de comunicações e telecomunicações é única, a Ofcom. Lustosa esteve recentemente na Inglaterra conhecendo o modelo britânico. Para ele, a lei geral de comunicação deve buscar ao máximo a auto-regulamentão do setor, inclusive na questão dos abusos de conteúdo.
Em relação ao estudo para o Sistema Brasileiro de TV Digital, Lustosa disse que o governo cumprirá os prazos estabelecidos e que a busca central é pela adaptação da tecnologia disponível às necessidades brasileiras. Ele informou ainda que já está pronta uma portaria para a criação de um grupo para a pesquisa da questão do rádio digital, tecnologia sobre as quais serão realizados testes.
Parlamento
Os radiodifusores contam, no Congresso, com o apoio do Senador Maguito Vilela (PMDB/GO), autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe levar aos demais meios de comunicação e telecomunicações, inclusive a internet, as mesmas regras colocadas para a televisão. Mas a batalha não deve ser simples. O deputado Julio Semeghini (PSDB/SP), um dos parlamentares mais ativos em relação a temas de comunicação, disse durante o congresso da Abert que será difícil explicar para 70 milhões de usuários de celular que eles não poderão receber determinados conteúdos por conta dos direitos adquiridos da televisão. Disse ainda acreditar que a terceira geração de telefones móveis e a TV digital chegarão juntas para a sociedade, e que a convergência tecnológica no Brasil, apesar de ainda não existir de fato, deve ser buscada. "Não devemos correr demais, mas não podemos ficar para trás."
