Em nota técnica divulgada nesta terça-feira, 7, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação juntamente com a Iniciativa Educação Aberta, apontou preocupações com a implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC). O primeiro ponto observado pelas organizações está na qualidade que se busca para conectar as unidades.

Apesar de reconhecerem que a ENEC é um avanço na busca pela paridade e qualidade na educação brasileira, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Iniciativa Educação Aberta entendem que para a ação efetivamente alcançar seus objetivos, é fundamental garantir uma conectividade significativa.

As entidades citam estudo do Cetic.br, que mostra alguns caminhos de como se pode alcançar esse grau de qualidade na conectividade ofertada para as escolas brasileiras.

"[O estudo] ressalta a importância de considerar não apenas a disponibilidade de conexão, mas também a qualidade da mesma, o tipo de dispositivo utilizado, a acessibilidade financeira (incluindo o conceito de zero rating não restrito a redes sociais privadas) e os ambientes de uso", diz o documento das entidades.

Ambientes digitais

Outra preocupação apontada no documento divulgado nesta terça é a natureza dos ambientes digitais utilizados pelas escolas. As entidades questionam o uso de plataformas comerciais como repositórios dos conteúdos que professores e alunos poderão utilizar para as aulas.

"Devemos questionar o acesso apenas a plataformas comerciais e devemos incentivar a exploração não só de uma gama mais ampla de recursos, como o uso de plataformas públicas (como a MEC-Red, o AVA-MEC e a Conferência Web, da RNP) levando em consideração tanto a qualidade pedagógica quanto a independência tecnológica", afirmam as entidades.

E questionam: "de que forma o MEC pretende investir e promover a plataforma MEC-Red, por exemplo, que foi construída a partir de uma demanda do Plano de Ação de Governo Aberto 2016-2018? Como ela pode se tornar de fato uma referência para sistemas de ensino buscarem bons recursos digitais?".

As entidades também criticam as plataformas oferecidas no site do MEC, dizendo que o ambiente virtual "pinta" um quadro onde as ferramentas tecnológicas estão nas mãos de professores e alunos, mas na verdade, oferece apenas um vislumbre da modelagem de ambientes de integração digital.

A qualidade pedagógica dos recursos ofertados, dizem as entidades, deve ser adequada às necessidades específicas de cada escola. Isso implica uma autonomia tecnológica para as escolas, ou seja, as instituições escolares não devem tornar-se totalmente dependentes de fornecedores de ambientes digitais, sendo capazes de gerir o ambiente que utilizam por si mesmas, explicam Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Iniciativa Educação Aberta.

"Desse modo, o MEC precisa fornecer detalhamentos sobre os equipamentos e os ambientes de integração digital das escolas e precisa garantir apoio efetivo à diversificação e qualidade de ambos, possibilitando, assim, a real integração digital de maneira pedagogicamente eficaz e autônoma", afirmam.

Proteção de dados

Outro aspecto levantado pelas entidades é sobre o uso dos dados de professores e alunos. Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Iniciativa Educação Aberta, as dependências crescentes de sistemas automatizados e plataformas digitais levam a preocupações quanto à privacidade dos dados, sobretudo quando esses dados são comercializados e tratados em data-centers fora do Brasil, e sem o consentimento consciente ou a opção de escolha dos usuários, sujeitos da educação.

"Isso pode indicar inclusive riscos notadamente à própria soberania nacional (em caso de empresas como a Starlink terem acesso a pontos de dados de comunidades na região amazônica) e à salvaguarda dos direitos pessoais", afirmam as entidades da sociedade civil. E cobram do MEC um mecanismo eficaz de enforcement para lidar com essas questões e assegurar a segurança e privacidade dos dados dos envolvidos no ambiente educacional.

Participação efetiva da sociedade civil

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Iniciativa Educação Aberta também chamam a atenção para a garantia de uma participação efetiva da sociedade civil na execução da ENEC.

"É crucial questionar de que maneira exatamente a participação da sociedade civil está sendo formalmente incorporada e como sua representação está sendo garantida no processo de governança da estratégia. Dada a demora de mais de ano para conseguirmos esse diálogo, depois do envio de uma série de ofícios, temos preocupação quanto a esta questão", afirmam.

E reforçam que a inclusão da sociedade civil não deve se limitar apenas a um papel consultivo, mas deve ser uma parte integrante e ativa do processo decisório, contribuindo com perspectivas diversas e garantindo que os interesses e necessidades da comunidade sejam adequadamente representados e considerados.