O Conselho Diretor da Anatel aprovou, na última sexta-feira, 10, a Fase 4 do Projeto de Conectividade em Escolas Públicas conduzido pelo GAPE. São R$ 1,85 bilhão para a conexão de 18,5 mil escolas com fibra ou satélite. E também ficou definido que o Rio Grande do Sul terá prioridade no recebimento dos recursos, para enfrentamento da crise decorrente das enchentes no Estado.
O Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) foi orientado a priorizar o atendimento das escolas públicas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul que estão na Etapa 1 do projeto, com início de execução já previsto para junho de 2024, além de antecipar o cronograma das Etapas 2, 3 e 4 para a Etapa 1.
Com isso, 756 escolas em áreas de calamidade, das 917 escolas públicas do Estado que já seriam atendidas até julho de 2026, passam a ter previsão de atendimento até junho de 2025 ou antes.
A decisão determina a inclusão antecipada na Etapa 1 de 170 escolas públicas situadas em municípios em situação de calamidade pública, que estavam originalmente previstas para a Etapa 2, além de 404 escolas das Etapas 3 e 4. Tal medida emergencial busca garantir o acesso à educação e tecnologia para as comunidades mais afetadas, sem comprometer o cronograma de atendimento do projeto em outras regiões do País.
Na proposta apresentada pelo conselheiro relator, Alexandre Freire, o investimento previsto para a antecipação de atendimento das escolas públicas no Estado do Rio Grande do Sul previstas para as Etapas 2, 3 e 4, além das 182 já previstas para a Etapa 1, é de R$ 71,8 milhões, e já poderá ser iniciado a partir de junho de 2024.
A decisão que prioriza e antecipa a conexão das escolas situadas nos municípios atingidos pela calamidade pública está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), também destaca Freire.
A expectativa é que antecipação do atendimento dessas escolas garanta o restabelecimento e a continuidade das atividades educacionais, apesar das adversidades impostas. Segundo Freire, "a aprovação dos projetos de Conectividade nas Escolas da Fase 4, com a antecipação das etapas para o Estado do Rio Grande do Sul, representa um avanço significativo na busca por soluções inovadoras e colaborativas para os desafios enfrentados pelo País".
Já para o Conselheiro Vicente Aquino, Presidente do GAPE, "essa decisão não só possibilita a implementação das próximas etapas do projeto, como também prioriza a aplicação dos recursos do Edital 5G em escolas que se encontrem em maior situação de vulnerabilidade, agravada pela terrível tragédia enfrentada pelo querido povo gaúcho".
Fase 4 de conexão em escolas inclui satélite
Além da antecipação das escolas do Rio Grande do Sul, a decisão da Anatel também é importante porque deu o sinal verde para a quarta fase do projeto de conectividade em escolas, que se soma às fases 1, 2 e 3 já em custo e que preveem a conexão de 5700 escolas.
Nessa nova fase, os R$ 1,85 bilhão vão conectar mais 18,5 mil escolas com rede externa (R$ 1,1 bilhão), rede interna (R$ 650,2 milhões) e energia (R$ 36 milhões), quando necessário. Estão previstos ainda gastos de R$ R$ 31 milhões em auditoria. As estimativas de orçamento consideraram o uso tanto de satélite quanto de solução terrestre, e os estudos técnicos indicam que em pelo menos metade das escolas será necessário usar satélite.
No caso da tecnologia, os estudos indicam que foi utilizado como parâmetro de preço o valor pago pelo Ministério das Comunicações à Telebras na oferta do Gesac na conexão de 60 Mbps.
Existe o desejo do Ministério das Comunicações e da Telebras de que a Telebras seja, de fato, a provedora da capacidade satelital demandada pela EACE, mas ainda existe a necessidade de uma costura jurídica de como isso será feito – já que formalmente a Telebras não poderia vender para a EACE (uma empresa privada). A saída deve ser um termo de cooperação com o Ministério das Comunicações, mas tudo indica que a EACE irá, de fato, contratar a conexão das escolas via satélite via estatal Telebras. (Colaborou Samuel Possebon)
