A Oi apresentou nesta quinta-feira, 18, às vésperas de sua Assembleia Geral de Credores (AGC), uma nova e atualizada versão do plano de recuperação judicial da empresa.

Confira aqui a íntegra do documento. O plano pode ser objeto de votação pelos detentores de créditos da companhia em AGC nesta tarde. A assembleia foi instalada às 14h, mas está suspensa até às 23h30 para ajustes finais.

"O Plano Atualizado apresentado é resultado da continuidade das extensas negociações mantidas entre a Companhia e um grupo relevante de credores financeiros internacionais titulares de notas emitidas pelo Grupo Oi no exterior (Noteholders) e agências de fomento internacionais (ECAs, em conjunto com os Noteholders, "o Ad Hoc Group"), torreiras, credor fornecedor de capacidade satelital e da V.tal, além de melhorias e contribuições de credores em relação à versão anteriormente apresentada", apontou a empresa.

Em linhas gerais, o plano da Oi prevê:

• a reestruturação de créditos concursais da Oi e também de extraconcursais, incluindo ao lado de fornecedores;
• a injeção de US$ 655 milhões em dinheiro novo por credores (R$ 3,4 bilhões, em valores levemente atualizados ante a última versão) e um empréstimo ponte de US$ 135,8 milhões (R$ 712 milhões, cifra que também aumentou);
• a alienação e oneração de bens para pagamento de compromissos, com destaque para a base de clientes de fibra, a participação na V.tal e imóveis;
• e uma reorganização societária que pode diluir a participação dos atuais acionistas para 20%.

Novos recursos

Um dos pilares do plano de recuperação da Oi é o Novo Financiamento a ser fornecido por credores da empresa, e considerado essencial dada a necessidade de liquidez da companhia.

O montante que a operadora espera captar é de até US$ 655 milhões – cerca de R$ 3,4 bilhões, na cotação atual -, divididos em US$ 505 milhões via credores financeiros que optarem pela alternativa e US$ 150 milhões, de terceiros e demais credores não elegíveis na primeira opção, inclusive a V.tal.

A Oi espera contar com os valores até 15 de julho, com um insucesso da operação sendo "condição resolutiva" que impediria a sustentabilidade de todo o plano. O pagamento pela tele do Novo Financiamento está previsto para junho de 2027, com juros anuais de 10-13,5% para valores em dólares e 16-20%, para cifras em reais.

Os credores que aderirem à opção de fornecer liquidez à Oi terão a dívida atual "novada" (rolada) na forma de um novo instrumento no valor de R$ 6,75 bilhões – divididos em duas tranches (R$ 4,5 bi e R$ 2,25 bi) e com vencimento a partir de dezembro de 2028. Neste caso, os juros são de 8,5%, capitalizados semestralmente. 

Estes credores também receberão até 80% do capital social da companhia, mantendo apenas 20% para a base acionária atual. O plano ainda prevê regras de transição para mudanças na governança corporativa da tele, com estrutura transitória que vigerá até a substituição do comando da Oi por uma nova formação profissional definitiva.

Há ainda uma segunda opção de reestruturação, para credores que optarem por não fornecer liquidez para a Oi. Neste caso, quem aceitar o compromisso de não litigar contra a empresa deve receber 8% do valor dos créditos (com pagamento do principal em 2044) e os 92% restantes, na forma de dívida participativa – sendo o principal em 2050, mas com opção de amortização antecipada pela companhia.

Empréstimo ponte

Além do dinheiro novo, a Oi ainda prevê um financiamento intermediário de curtíssimo prazo – o empréstimo ponte -, no valor atualizado de US$ 135,8 milhões (e não mais US$ 125 milhões). Seriam cerca de R$ 712 milhões, na cotação atual. Ele será feito através de um aumento do empréstimo emergencial DIP que a companhia já contraiu durante esta segunda recuperação judicial. 

A empresa espera contar com os recursos em até oito dias úteis após a homologação do novo plano pela Justiça. Neste caso, o pagamento do principal ficaria para dezembro de 2024, com juros de 7% em dinheiro e 5,5% capitalizados no valor. Até lá, a operadora espera já ter recebido os recursos do Novo Financiamento.

Entre as garantias do empréstimo ponte estão 100% das ações da V.tal detidas pela Oi, 100% das ações da unidade ClientCo da empresa, que reúne a base de fibra; eventuais recursos líquidos da arbitragem da tele com a União, mas em subordinação ao acordo firmado com Anatel, TCU e V.tal; imóveis selecionados, excetuando os que podem ser repassados para torreiras; e também terminais ópticos (ONTs) da operação de fibra óptica. 

Fornecedores take or pay

O plano da Oi também buscou repactuação com fornecedores de capacidade satelital e de torres cujos contratos com a tele preveem contratação mínima de recursos, na modalidade take or pay. A operadora espera que uma liquidez adicional possa ser gerada com a revisão destes pagamentos.

Um destes fornecedores – o único com garantia – é a SES, que atende a Oi com capacidade para a operação de TV por assinatura via satélite (DTH). Os créditos do contrato entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025 terão 60% de desconto e diferimento (adiamento) para 2027 de 10% do valor, com o restante (30%) pago nas condições já acordadas.

Já créditos referentes a fevereiro de 2025 até julho de 2027 (quando termina o contrato com a SES) contarão com 62% de desconto, e o restante pago nos termos atuais. Há ainda a possibilidade da operadora de satélites receber a operação de DTH da Oi como parte do acordo, em arranjo que será avaliado pela SES.

Já para os fornecedores take or pay sem garantia – caso das torreiras SBA, IHS, American Tower e da satelital Hispamar -, valores devidos até dezembro de 2023 serão pagos integralmente. Já os pagamentos deste ano e de 2025 terão diferimento de 60% para pagamento em 2027, 20% de desconto e 20%, pagos nas condições atuais. 

Sobre os valores que seriam pagos de 2026 até junho de 2027, haverá desconto de 35% e pagamento do remanescente nos termos atuais. Já após essa data os contratos podem ser rescindidos sem multa. A Oi também prevê dar terrenos e torres hoje explorados pelas empresas como parte do pagamento. 

Tais fornecedores take or pay sem garantia ainda podem optar por uma segunda opção – aqui, com 60% de desconto para os valores referentes a 2024 e 2025, e pagamento do remanescente nos termos atuais. Após dezembro de 2025, haveria vencimento antecipado com 100% de desconto e sem penalidades. 

Fora os fornecedores take or pay, há ainda condições para demais fornecedores parceiros da tele. Os pagamentos seriam mais rápidos para quem tem valores menores (sendo 45 dias para quem possui créditos de até R$ 100 mil). 

Daí em diante, haverá escalonamento: nos casos envolvendo valores acima de R$ 10 milhões, por exemplo, haveria carência de 18 meses a partir do recebimento pela Oi do Novo Financiamento, além de desconto de 10% e pagamentos em seis parcelas semestrais. As condições completas para parceiros podem ser verificadas aqui, na página 12.

Outras opções

Há ainda a opção de pagamento linear de créditos, para atender pequenos credores em um período de até 30 dias corridos após a homologação do plano. O pagamento seria integral para créditos de até R$ 5 mil, mas limitados a esse valor no caso de montantes acima da cifra. 

Atendendo pedidos, a Oi também incluiu condições específicas para ex-bondholders não qualificados. Quem tem créditos de até US$ 10 mil pode receber o valor até o fim deste ano em parcela única, sem descontos e sem juros, enquanto valores até US$ 20 mil seriam pagos nas mesmas condições até o fim de 2026. Para adesão, os credores também devem abrir mão de litigar contra a empresa.

E por último, há a modalidade geral de pagamentos para quem não optar por nenhuma das alternativas. Aqui, a carência do principal vai até 2048, com pagamento a partir daí em cinco parcelas anuais. Também há opção de desconto para pré-pagamento do crédito, que poderia ser reduzido em 85%. 

Venda de ativos

Como já divulgado, a Oi prevê a venda de uma série de ativos como forma de lidar com os compromissos. Entre eles, a fatia da empresa na V.tal, pela qual a empresa espera R$ 8 bilhões; conjuntos de imóveis; e a base de clientes de fibra óptica, segregados na ClientCo e pela qual a empresa deseja R$ 7,3 bilhões.

Junto com o plano, a empresa divulgou uma "cascata" de destinação prioritária dos recursos – seja para pagamento do Novo Financiamento, dos fornecedores take or pay, da dívida rolada e, se possível, para custeio das próprias operações. Cada classe de ativos à venda tem uma cascata de destinação específica, que pode ser conferida nas páginas de 16 a 20 do documento disponibilizado por TELETIME.

Classe trabalhista e pequenas empresas

Credores da Oi da Classe I (créditos trabalhistas) não serão afetados nem reestruturados nos termos do novo plano. Aqui, as condições de pagamento seguem idênticas àquelas já pactuadas pela empresa anteriormente. Também não serão atingidos credores microempresas e empresas de pequeno porte da Classe IV.