Ordenar postes passa por revisão de modicidade tarifária, defende Associação Neo

Para a Associação Neo, a revisão das regras de modicidade tarifária do setor elétrico, que obrigam o repasse ao consumidor de energia de parte do montante pago pelas teles pelo uso dos postes das distribuidoras, deve ser uma das alternativas para financiar o ordenamento das redes aéreas do País.

O entendimento faz parte de proposta alternativa enviada pela entidade de provedores de banda larga e serviços à Anatel, em consulta pública que discute uma nova resolução conjunta para postes. Adiantado por TELETIME, o documento considera a proposta na mesa insuficiente por, entre outras razões, "não tratar e resolver de forma definitiva o impacto da modicidade tarifária sobre o compartilhamento".

Dos valores de aluguel de postes recebidos pelas distribuidoras, 60% devem ser destinados para manutenção da modicidade da tarifa paga pelo consumidor final de energia elétrica. Para a Associação Neo, a eliminação ou redução do mecanismo (mesmo que de forma transitória) permitiria uma "nova repartição" do montante pago pelas teles – abrindo caminho para um ordenamento de postes que não exija novos recursos do setor.

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"Iniciar o processo de regularização arcado unicamente pelas prestadoras de telecomunicações – considerando um eventual acréscimo do valor atual pelo uso dos postes, que já representa o maior custo para o serviço das prestadoras regionais – sem flexibilizar a modicidade tarifária é, ao final do dia, buscar um resultado 'utópico'", argumentou a Associação Neo.

"Para a regularização ser viabilizada e realizada efetivamente, é fundamental a definição de uma fonte crível, viável e exequível dos recursos financeiros, sendo certo que, em termos estratégicos e de encaixe do modelo proposto pelos reguladores, a modicidade tarifária deve ser considerada ativamente nesta equação", completou a entidade.

Operador neutro

A abordagem é de certa forma convergente com a defendida pelos próprios distribuidores de energia, que relatam ausência de incentivos financeiros para ordenamento dos postes. Para a Associação Neo, a redução/eliminação da modicidade pode inclusive estimular que as elétricas cedam o direito de exploração da faixa ocupável em postes para uma entidade terceira que coordenaria a atividade de regularização.

O grupo de provedores regionais, contudo, entende que esse novo agente econômico deva ser uma entidade neutra e sem fins lucrativos, "e não uma figura que explore comercialmente a faixa ocupável atribuída às redes de telecomunicações, sob pena de tornar os valores resultantes ainda mais elevados por incluir um novo agente que resultará em acréscimo de preço deste insumo para viabilizar sua rentabilização".

No modelo proposto pela Neo, a governança das atividades ficaria sob responsabilidade de um grupo com representantes da Anatel, Aneel, governo, distribuidoras de energia e empresas de telecom. O arranjo interssetorial seria similar ao Gired, que operacionalizou a limpeza da faixa de 700 MHz no País. Hoje, a estimativa é que pelo menos 10 milhões de postes em todo País devam passar por intervenção em um esforço de ordemento.

Preços

Assim como outras entidades da cadeia, a Associação Neo ainda defendeu a prerrogativa da Anatel para definição de preços para compartilhamento de postes, rechaçando assim uma regulação na qual "os valores sejam revistos unicamente com foco nos agentes do setor elétrico".

Neste sentido, as mudanças propostas pela entidade são de distinção entre preços para postes em áreas urbanas e rurais e incentivos para empresas que efetuarem o compartilhamento da faixa. No decorrer das discussões sobre a nova regulamentação, a Neo também defende que reguladores impeçam cobranças extras de itens adicionais colocados nos postes.

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