O conjunto de alterações nos marcos regulatórios das telecomunicações, especialmente a mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), chegou ao Conselho Diretor da Anatel. A proposta elaborada por um conjunto de superintendentes da agência está dividida em dois grupos, como o próprio presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, já havia adiantado.
Um dos processos trata da mudança do PGO em si, onde será retirada a barreira para a união de concessionárias.
O outro documento são as diretrizes gerais que norteiam as mudanças, não só do PGO mas também eventuais alterações no Plano Geral de Autorizações (PGA) e demais mudanças em regulamentos da área que devem atingir, inclusive, a telefonia móvel.
Novidades
Este noticiário já havia adiantado que o governo estava negociando com a Anatel a criação de regras de uso da infra-estrutura de banda larga, sobretudo os backhauls que estão sendo criados. Isso deve vir no conjunto de mudanças, assim como deve haver ajustes significativos nos critérios para reversibilidade de bens, incluindo também a infra-estrutura de banda larga; regras de separação funcional, para garantir que não haja abusos competitivos e subsídios cruzados; regras para a prestação de serviços convergentes, de olho em possíveis mudanças ocasionadas pelo PL 29/2007 e; mais importante, algumas opções de obrigações de competição para o caso de haver concentração entre empresas. Todas estas propostas e algumas outras passam ainda, obviamente, pela análise do conselho diretor da agência.
Relatores
No fim do expediente dessa quinta-feira, 17, a agência promoveu o sorteio dos relatores das duas matérias, mas os nomes só foram confirmados nesta sexta, no início da tarde. Ficará a cargo do conselheiro Pedro Jaime Ziller a relatoria da proposta de mudança no PGO. O conselheiro Antônio Bedran cuidará da análise da outra parte das mudanças nos marcos regulatórios e das diretrizes.
Pelo rito interno da Anatel, os conselheiros têm 30 dias para relatar cada matéria, prorrogáveis por mais 30 dias. Mas a expectativa é que a apresentação dos pareceres para a votação ocorra bem antes disso embora, até o momento, não haja qualquer confirmação por parte da agência de quando os processos serão incluídos na pauta de votação do Conselho Diretor.
