Conselho Consultivo não sugere alterações significativas no PGMUIII

O conselho consultivo da Anatel, depois de um dia inteiro de discussões, decidiu por não sugerir mudanças significativas no texto do PGMUIII. O conselheiro relator, Roberto Pfiffer, em seu voto sugeriu a volta das metas de backhaul, o que acabou não sendo acatado pelos demais membros. O colegiado entendeu que as teles estão negociando com o governo metas que permitirão alcançar resultados idênticos ou superiores àqueles previstos na versão original do texto, que foi submetida à consulta pública.
Em relação à redução da densidade de TUPs, outra meta que gerou bastante polêmica, o conselho consultivo acabou se convencendo dos argumentos da Anatel de que se trata de uma racionalização da quantidade de TUPS, na medida em que transfere orelhões de áreas densamente urbanizadas para áreas rurais. A regra agora é a redução de 6 para 4 TUPs por mil habitantes, sendo que não mais por área do PGO e sim por município. Uma mudança, entretanto, sugerida pelo conselho foi a alteração de 2% para 2,5% do número de TUPs adaptados para deficientes físicos, para que não haja redução no número absoluto desse tipo de aparelho.
Um ponto em que todos os conselheiros concordaram foi a inclusão no relatório de que a análise do conselho consultivo foi prejudicada pelo prazo exíguo com que a matéria precisou ser deliberada. Segundo o conselheiro Bernardo Felipe Lins, representante da Câmara dos Deputados, o tempo que o conselho teve para deliberar foi inferior ao prazo estabelecido pelo regimento. "O conselho não teve o prazo regulamentar para análise da matéria. E soma-se a isso a questão da não divulgação da minuta do contrato", disse ele. Constará do relatório que a Anatel faça uma análise não apenas econômica, mas também social da redução do número absoluto dos TUPs para que se possa aperfeiçoar a meta se necessário.

Outro ponto que gerou polêmica nas duas reuniões em que o conselho consultivo tratou do assunto foi a não menção explícita da faixa de 450 MHz para o cumprimento das metas de atendimento rural e a não definição, desde já, de que a faixa não será cedida às concessionárias. No relatório, o conselho consultivo sugere que a faixa não seja atribuída às concessionárias.
Mais suma vez os conselheiros criticaram a grande quantidade de itens que ficam para a regulamentação posterior da agência – 27 no total. Ricardo Itonaga, gerente geral de planejamento e contratação de obrigações da superintendência de universalização, afirmou que sua área está trabalhando para que em três meses três regulamentos já entrem em consulta pública: regulamento sobre as metas de acesso individual rural, regulamento dos TUPs e o próprio regulamento do PGMU.
O relatório do conselho consultivo agora segue para a apreciação do Ministério das Comunicações e depois para a Casa Civil.