O Citibank começou a levar para a justiça de Nova York os resultados favoráveis obtidos na Justiça brasileira pelos fundos de pensão contra o acordo celebrado entre Opportunity e Telecom Italia. Já estão registradas as liminares obtidas na 2ª Vara do Rio de Janeiro contra o acordo guarda-chuva (acordo celebrado pelo grupo de Daniel Dantas em nome de todos os signatários que dava o Opportunity poder sobre o voto dos fundos de pensão), a liminar da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro contra a reunião do conselho de acionistas da Invitel que aprovaria a fusão entre TIM e BrT GSM e a decisão da 2ª Vara Empresarial contra mudanças nos acordos de acionistas da Solpart.
OCC e Anatel
O Citibank também entregou em Nova York declaração da OCC (Office of the Comptroller of the Currency, órgão regulador dos bancos nos EUA) aprovando a destituição do Opportunity do cargo de gestor e a nomeação de uma subsidiária do próprio Citi para a posição. O Opportunity alega, com base em uma carta de uma ex-executiva do Citibank, Mary Lynn Putney, que a legislação norte-americana exige um gestor independente. Aliás, o mesmo argumento é usado em um recurso apresentado pela Fundação 14 (fundo de pensão ligado à Sistel) e pela Telemig Celular na Anatel contra a decisão da agência brasileira de aprovar a destituição de Dantas.
Cronograma
Os próximos processos decisórios envolvendo a briga entre Opportunity, de um lado, e fundos de pensão e Citibank, de outro, são os seguintes:
* 19 de maio: Audiência na Justiça de Nova York para apresentação de elementos em relação ao pedido do Citibank para que Dantas e o Opportunity sejam declarados em "contempt of court" (descumprimento de determinação legal).
* 25 de maio: Audiência na 8ª Vara empresarial do Rio de Janeiro com o Juiz Alexandre Santos Macedo para decidir sobre liminar que suspendeu reunião de acionistas da Invitel, onde seriam votadas a fusão TIM/BrT GSM e o pacote de benefícios e proteções aos executivos da Brasil Telecom (15:30).
* 30 de maio: Audiência na 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro com a Juíza Márcia de Carvalho para decidir sobre liminar que suspendeu o 2º Adendo ao Acordo de Acionistas da Brasil Telecom (14:00)
* 2 de junho: Prazo final para que o Juiz Lewis Kaplan, de Nova York, decida sobre pedido do Citibank para que o Opportunity e Daniel Dantas sejam declarados em "contempt of court"
