O Citibank apresentou novas declarações e documentos à Justiça de Nova York para responder a algumas afirmações feitas pelos advogados do Opportunity na semana passada. Há grande preocupação dos dois lados no sentido de dizer se a Anatel adiaria ou não o prazo de 18 de julho para que a Telecom Italia e a Brasil Telecom resolvam seus problemas de sobreposição de licença. Na opinião do advogado Carlos Ary Sundfeld, contratado pelo Citibank, seria perfeitamente possível à agência reguladora dar mais prazo para a solução do problema, baseada no princípio Constitucional da razoabilidade, uma vez que as empresas têm sido foco de disputas judiciais. Sundfeld examina o principal episódio em que a Anatel deu o prazo de 18 meses para a solução de uma sobreposição de licença: a venda da CRT, em 2000. O advogado relembra que naquela ocasião a Anatel encontrou soluções paliativas até que, apenas quatro meses vencido o prazo original, decretou a intervenção. Sundfeld lembra que a agência nunca usou a prerrogativa de cassar uma concessão. Na semana passada, o Opportunity havia apresentado ao juiz de Nova York uma declaração do advogado Floriano de Azevedo Marques colocando justamente os riscos de não cumprimento do prazo dado pela agência.
A disputa em relação a essa ordem da Anatel para que se desfaçam as sobreposições é importante para a argumentação das duas partes em Nova York. O Opportunity justifica com essa data o fato de ter fechado rapidamente um acordo com a Telecom Italia e de estar tomando medidas urgentes para que ele se efetive. O Citibank alega que o Opportunity corre para se aproveitar de um intervalo em que ainda está com o comando das empresas na cadeia societária da Brasil Telecom, apesar de já ter sido formalmente demitido.
Citi vs. Opportunity
