Área técnica da Anatel espera novo regulamento para satélites no segundo semestre

A Anatel está trabalhando formas de como tratar a chegada de satélites não geoestacionários (NGSO, na sigla em inglês) de baixa órbita, especialmente para a coordenação das frotas com milhares desses artefatos. Isso porque chegada de megaconstelações como da Amazon (projeto Kuiper) e, talvez de forma mais iminente, da SpaceX (Starlink) traz questões que precisam ser endereçadas pela agência.

O assunto é tema da consulta pública nº 15, iniciada na semana passada e com prazo até o dia 21 de maio. Nela são tratados os requisitos como limites técnicos e operacionais e critérios para a coordenação. Segundo o gerente de espectro e órbita da Anatel, Agostinho Linhares, a proposta do regulamento deverá subir em breve ao Conselho Diretor.

"Acreditamos que será aprovado no segundo semestre do ano", afirmou ele durante live do portal Tele.Síntese nesta sexta-feira, 16. No final do ano passado, a previsão de Linhares era de que só fosse aprovado no final de 2021. Antecipando às novas regras, a Anatel já arquivou uma proposta de novo leilão de direito de exploração de satélites.

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Entre os avanços previstos está também a possibilidade de início de operação de sistema mesmo sem completar todas as coordenações, desde que a operação não cause interferências e não seja requerida proteção. Ele argumenta que esse processo dura "alguns anos", e por isso essa antecipação. 

Linhares diz que ainda está em discussão como esses satélites NGSO poderão ter o direito de uso renovado. Considera-se que a autorização seja por sistema, e que haja um número definido de satélites – ou seja, apenas seria possível a substituição no caso de novos lançamentos. Se precisar aumentar a frota, seria necessário uma nova licença. 

Problemas

O diretor comercial da Viasat, Bruno Henriques, alega que essa necessidade de coordenação é um problema global, e que pode trazer problemas de interferências para outros sistemas além dos satélites. "O que temos visto é que constantemente [as empresas] não cumprem com requisitos técnicos e medidas de segurança espacial que prometeram. Quando tem milhares de satélites, fica difícil de fiscalizar, e hoje não temos uma plataforma internacional que consiga monitorar os artefatos, identificar o que está acontecendo, se falhou ou se precisa ser 'deorbitado'", afirmou.

De acordo com diretor da Viasat, os satélites da Starlink "muitas vezes não funcionam, e outras é com baixa precisão, transmitindo muito mais do que a potência permitida e ultrapassando o arco espectral". Ele afirma que o sistema de inteligência artificial da SpaceX que faz esse monitoramento e gestão da frota não estaria dando conta do serviço. 

Agostinho Linhares solicitou a Henriques mais dados sobre as alegações, já que a Anatel está em conversas com a SpaceX para o início da operação da banda larga satelital da empresa no Brasil. E ele concorda que é necessário uma ferramenta no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para fazer a gestão. 

Bruno Henriques diz ainda que a Starlink teria que resolver a equação de preço, já que afirma que as VSATs para o serviço da SpaceX custariam US$ 500, sem considerar imposto de importação e de ICMS por estado. "O terminal de R$ 6 mil é uma barreira de entrada muito grande, eles não vão conseguir avançar se não subsidiar ou se não melhorar o ambiente de negócios."

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