Starlink ainda não pediu autorização à Anatel para prestar serviços no Brasil

Já lançado nos Estados Unidos, o serviço de banda larga baseado no sistema de satélites não geoestacionários Starlink, da SpaceX, ainda não pediu autorização para a prestação de serviços no Brasil. TELETIME apurou que a companhia do bilionário norte-americano Ellon Musk não formalizou a solicitação de autorização de direito de exploração de satélite ou de sistema satelital na Anatel. 

"Até o presente momento informamos que não há qualquer pedido de autorização de direito de exploração de satélite, ou sistema de satélites, associado à empresa em questão em curso na Anatel", disse a agência em solicitação de informações feita por este noticiário.

O regulador confirma que é necessário ter, além da outorga de autorização, uma empresa brasileira como representante legal para a prestação de serviços. A Anatel diz que é necessário que esse intermédio de outro CNPJ seja feito por conta da vedação contida na Súmula 10 da regulação: "O representante legal da Exploradora de Satélite Estrangeiro pode ser prestadora de serviço de telecomunicações. Caso a prestadora de serviço de telecomunicações pretenda fazer uso da capacidade espacial que ela própria representa, a contratação deverá ser formalizada por intermédio de outro representante legal". 

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A Anatel diz que, "em termos administrativos", não há diferença para um pedido de exploração de sistema satelital. Tanto que a taxa cobrada para satélites GEO e não-GEO é o mesmo: R$ 102.677. 

Presença no Brasil

Segundo o site Tecnoblog, a Starlink já teria providenciado duas empresas/CNPJs para a prestação de serviços: a Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda e a Starlink Brazil Holding Ltda. Já é possível colocar um CEP brasileiro para a pré-venda no site da companhia, que avisa que a disponibilidade na região é prevista para "o final de 2021". O preço, entretanto, está em dólar: US$ 99. 

A Starlink já havia manifestado interesse em prestar serviços de banda larga no Brasil. Na consulta pública sobre a proposta de resolução do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDES), em julho de 2018, a contribuição da empresa reiterou que a simplificação do valor do preço público pelo direito de exploração de satélite estrangeiro seria bem vinda.

Na época, a companhia mencionou a autorização nos Estados Unidos para operação de 4.425 satélites não geoestacionários nas bandas Ku e La. Além disso, havia pedido autorização para futuros satélites em banda V, com correspondentes registros de espectro com a União Internacional de Telecomunicações. (Colaborou Samuel Possebon)

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