O relatório final do CPqD referente ao Modelo de Referência para o Sistema Brasileiro de TV Digital é fundamental para quem pretende entender todas as variáveis (ou pelo menos a maior parte delas) no que se refere à escolha do padrão e do modelo de TV digital que será adotado no Brasil. O documento ainda não foi tornado público pelo governo, mas este noticiário teve acesso a uma cópia que já incorpora as principais sugestões feitas pelo próprio Ministério das Comunicações. A íntegra do relatório está disponível em www.telaviva.com.br/arquivos/modelo_referencia.pdf .
Vários pontos chamam a atenção. Pela consolidação feita pelo CPqD, fica claro que o padrão japonês (ISDB-T) tem, de fato, uma série de vantagens técnicas sobre os demais. Perderia para algumas tecnologias desenvolvidas no Brasil, segundo o CPqD, mas contra os brasileiros pesa a pouca confiabilidade, já que os sistemas não foram testados. O que faz com que o relatório seja mais favorável ao padrão DVB (ainda que isso não seja explícito) é o fato de levar em conta variáveis como custo para o usuário, participação nacional na evolução do sistema, flexibilidade, e possibilidade de personalização dos padrões para atender às necessidades estabelecidas em políticas públicas. Algumas destas variáveis dependem de negociação. A grande marca do relatório do CPqD é, contudo, o fato de sugerir que um modelo de negócio que apenas incorpore a alta definição e a mobilidade é o pior e mais modesto entre as possibilidades analisadas.
DVB mais barato
Em relação aos custos para o usuário, as URDs (Unidades Receptoras Digitais) do padrão ISDB seriam de 15% a 18% mais caras que as URDs do DVB (mais baratas), dependendo da complexidade e dos recursos da caixa, mas esse cálculo não leva em conta os royalties do middleware e do sistema de modulação japonês, pois os dados não foram fornecidos. No caso do ATSC, o custo das URDs seria de 8% a 10% maior.
O custo da URD varia muito, sendo menor em uma caixa básica e maior em uma caixa avançada, com maior possibilidade de interatividade, capacidade para alta definição e definição padrão etc. No caso do DVB, elas custariam entre R$ 233 e R$ 662, por exemplo. A caixa não computa o custo do monitor de vídeo, que pode ser um monitor de LCD, plasma ou uma tela com definição padrão, por exemplo, e cujo custo varia de acordo com o tamanho.
Calculando com base em um custo médio de R$ 400 a URD, o CPqD estimou que em 15 anos a população teria que desembolsar R$ 14 bilhões apenas em URDs (caixas digitais). De novo, não estão computados os gastos com telas de alta definição.
O CPqD consolidou também pesquisas referentes ao canal de retorno, e avaliou que, apesar de ter o maior custo, a melhor tecnologia para retorno da TV digital seria o WiMax, mas ressalta que a tecnologia ainda precisaria ser testada em combinação com as caixas de recepção do sinal de TV digital. De qualquer maneira, a estimativa do custo para que o Brasil seja coberto por uma rede WiMax que atenda a 100% da população a fim de proporcionar a todos a possibilidade de interação é de R$ 352 milhões.
Custo de transição
Chamam a atenção no estudo final apresentado ao governo os custos de transição. Segundo as diversas metodologias colocadas pelo CPqD, o custo final chegará perto de R$ 5,6 bilhões para que as emissoras construam uma infra-estrutura de transmissão e distribuição digital que atenda a 100% da população. O que varia, entre as metodologias analisadas, são os montantes em cada uma das etapas de cobertura da população, já que a migração é escalonada ao longo dos anos. De qualquer maneira, o gasto médio, caso os investimentos sejam feitos pelas próprias emissoras, é de R$ 4,3 bilhões para as emissoras privadas e R$ 1,2 bilhão para as públicas. O cenário mais diferente surge se for colocada a figura de um operador de rede, que absorveria os investimentos em infra-estrutura. Nesse caso, o operador de rede investiria, para cobrir 100% da população, R$ 3,9 bilhões, sobrando às emissoras privadas apenas R$ 73 milhões em investimento e, às públicas, R$ 4,8 milhões. Com o operador de rede servindo a todas as emissoras seria possível, também, chegar a 78% da população em apenas três anos com sinais digitais. A vantagem do operador de rede é evidente. A dificuldade seria a necessidade de ajustes regulatórios mais profundos. O CPqD não exclui a possibilidade de as emissoras optarem ou não pelo uso da rede comum.
Riscos e vantagens
O CPqD faz ainda uma longa análise de riscos e impactos dos diferentes modelos de negócio a serem adotados com a TV digital. No cenário incremental (onde haverá basicamente apenas um canal em alta definição digital, com mobilidade e pouca interatividade), a nota de impacto social e econômico da mudança é a mais baixa (4,08) e o risco final de que as coisas não saiam como previsto, ponderadas mais de 40 variáveis, é a mais alta (7,57), com principal impacto nas variáveis inerentes às questões de inclusão social e desenvolvimento sustentável. No cenário de diferenciação (que é o intermediário, onde abrem-se muitas possibilidades de novos modelos de negócio, com multiprogramação, interatividade, mas sem radicalizar na mudança dos modelos atuais), os riscos são os mais baixos (6,71 foi a nota), mas os ganhos não são os mais altos (6,15). Onde haverá um verdadeiro impacto econômico e social com a TV digital é no caso de o país adotar um modelo convergente, com a exploração plena de toda a potencialidade da tecnologia. Nesse caso, a nota de benefícios (6,98) é a mais alta. Os riscos inerentes ficam equivalentes aos riscos do cenário de diferenciação, com nota 6,75.
Digitalização em seis anos
Por fim, o estudo do CPqD propõe um plano de transição que varia em função do tamanho das cidades e do tamanho das emissoras.
Para as duas maiores regiões metropolitanas (Rio e São Paulo), as cinco maiores emissoras comerciais e a maior emissora pública teriam seis meses para iniciar as transmissões digitais a partir da data inicial a ser marcada. Em seguida, viriam as regiões metropolitanas com mais de dois milhões de habitantes, onde as cinco maiores emissoras privadas e a maior emissora pública teriam 12 meses para entrar em operação com sinais digitais. Nas cidades com mais de 300 mil habitantes, as cinco maiores redes privadas e a maior emissora pública teriam 24 meses, prazo que sobe para 36 meses nas cidades com mais de 100 mil habitantes. Em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes, todas as geradoras e retransmissoras (incluindo um eventual operador de rede) teriam 48 meses para entrar em operação, e o país todo deveria estar coberto em 72 meses, por esta estimativa proposta pelo CPqD ao governo. Este é o prazo sugerido para o início das transmissões digitais, mas não significa o fim das transmissões analógicas, é claro.
