O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta sexta-feira, 15, estudo de Reavaliação das Taxas e Contribuições Aplicáveis ao Setor de Telecomunicações. O levantamento teve por objetivo realizar avaliação estruturada sobre o tema quanto aos aspectos transversais de equilíbrio da arrecadação institucional, questões federativas de ordem fiscal e eventual impacto competitivo sobre o setor.
O projeto será encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Ministério das Comunicações, órgãos responsáveis por estudar e propor alterações legais referentes à tributação do setor.
Revisão tributária
O estudo foi elaborado na forma de Relatório de Análise de Impacto Regulatório e abordou três temas: o atual sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações; o redesenho do sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações; e a redefinição da carga tributária.
Como conclusão, o estudo propõe ampla revisão tributária, com potencial de proporcionar impactos significativos ao setor e, principalmente, à sociedade, com resultados como a redução dos preços dos serviços, a melhoria da qualidade percebida ou até mesmo a ampliação do acesso, que poderão ser frutos da racionalização do modelo de arrecadação proposto.
Segundo a Anatel, a proposta é de suma importância frente ao cenário da alta carga tributária que se aplica às prestadoras de telecomunicações no País, uma das maiores do mundo. As taxas e contribuições do setor são especialmente complexas de serem calculadas, aferidas e fiscalizadas, representando um custo adicional para o setor e para a própria Anatel.
Relator da matéria, o conselheiro Moisés Moreira explicou, durante a reunião do Conselho Diretor, que com o objetivo de diminuir e simplificar a carga tributária, a área técnica realizou um estudo completo e detalhado, apresentando proposta de simplificação significativa que muito irá beneficiar o setor. "Hoje aprovamos o estudo e vamos encaminhá-lo como subsídio técnico da Agência a outros entes do Governo responsáveis por estudar e propor alterações legais referentes à tributação do setor. Estou certo de que a visão da Anatel trará valiosa contribuição nas discussões em andamento", destacou.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, concordou e disse que esse, "com certeza, é um assunto super importante e super atual nesse momento em que o Congresso Nacional discute a Reforma Tributária. É fundamental ter um posicionamento sobre esse tema e encaminhá-lo ao Governo para avaliar as medidas cabíveis".
Infelizmente, no Brasil, quando impostos aumentam, são inteiramente repassados ao consumidor. Quando diminuem, o empresariado, sem repassar, aumenta sua margem de lucro. O que tem de aumentar é a concorrência. Só assim, preços diminuem e esses fenômenos são mitigados.