As principais operadoras de telecom do País reunidas na Conexis Brasil Digital têm o pleito da contribuição das big techs em investimentos de rede (o chamado "fair share", nas palavras das operadoras, ou network fee, na expressão das empresas de Internet) e uma nova equação para tributação da conectividade encabeçando a lista de prioridades do setor, como forma de superação de um "paradoxo digital" existente no Brasil.
A leitura foi realizada pelo novo presidente estatutário da Telebrasil e CEO da Vivo, Christian Gebara, durante o primeiro dia do Painel Telebrasil Summit 2023, iniciado nesta terça-feira, 12, em Brasília. Na ocasião, o executivo notou que ao mesmo tempo em que o Brasil aparece como segunda nação do mundo com mais horas de conexão à Internet, a população ainda estaria longe de desfrutar plenamente dos benefícios da inclusão digital.
A resolução deste "paradoxo digital" passaria pela contribuição das grandes plataformas digitais nos investimentos de rede, entendem as teles. "Considerando a pressão de rentabilidade das operadoras e as dificuldades para o usuário absorver aumentos de custos, é improvável que as operadoras obtenham recursos necessários para realizar investimentos se não houver alterações na organização do mercado e no relacionamento com as OTTs e big techs", afirmou Gebara.
"É impossível enfrentar novos tempos com velhas regras", completou o executivo – apontando que o crescimento do tráfego (sobretudo de vídeo) é puxado por sete grandes grupos responsáveis por mais de 50% do tráfego total e quase 70% do tráfego móvel. Com o cenário, as operadoras ficariam restritas a investir em expansão de capacidade, reduzindo assim o potencial de aportes para expansão de redes.
Vale notar que o tema está na agenda do regulador. Também presente no Painel Telebrasil Summit, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o processo em curso na agência sobre a responsabilidades de grandes usuários de rede deve chegar ao Conselho Diretor da reguladora no ano que vem, e que a Anatel não deve se furtar de regular o tema.
Tributação
Outro tema considerado essencial para as teles são os desdobramentos da reforma tributária. A cadeia defende que o setor seja tratado como essencial nas discussões ainda em curso no Senado e também que haja teto de tributação da cadeia que considere também contribuições setoriais como Fust e Condecine. Tais cobranças representam cerca de 4% da tributação das teles, diz Gebara. As teles temem uma soma dos valores à alíquota de 25% planejada para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) leve a uma tributação ainda mais alta do quea atual. A cadeia também entende que não pode ser incluída no rol de segmentos que devem imposto seletivo voltado a serviços prejudiciais à saúde ou ao ambiente.
Em paralelo, mudanças no mecanismo de juros sobre capital próprio (JCP) propostas pelo PL 4258/2023 também foram questionadas por Gebara. Para o presidente da Telebrasil, o fim da ferramenta de remuneração de acionistas "provocaria impacto negativo na capacidade do País de atrair investimentos", penalizando investidores que aportam no País.
Tributação e a relação com as big techs não são os únicos temas na agenda das teles. Outro ponto crucial é a solução para o impasse das concessões de telefonia fixa, em discussão que ainda não tem desfecho definido diante das interlocuções entre setor privado e governo.
