Na última sexta-feira, 12, o deputado Aureo Ribeiro (Solideriedade-RJ) apresentou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados o requerimento 89/2024, em que pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos nas políticas de educação conectada.

O parlamentar quer saber se houve algum direcionamento do Ministério da Educação (MEC), Ministério das Comunicações (MCom), Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) ou do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) para a contratação da operadora de satélite Starlink nessas ações.

Ribeiro recordou que o Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou que a corte de contas pedisse esclarecimentos ao governo federal sobre a existência de contratos com a empresa de internet Starlink, de Elon Musk. O MP-TCU chegou a encaminhar uma representação para solicitar a identificação e a extinção de contratos do poder público com companhias do empresário.

Aureo Ribeiro cita matéria do Teletime que levantou exemplos de contratações com órgãos públicos nacionais, que abriram editais para aquisição de serviços de conectividade via satélite, com uma exigência específica: a tecnologia deveria ser da Starlink.

Importante destacar que a Starlink não possui uma estrutura operacional no Brasil, apenas representantes comerciais, o que faz com seus serviços sejam revendidos por meio de empresas terceirizadas, credenciadas pela operadora. São essas empresas que entrem nas concorrências dos editais para fornecer o kit aos órgãos públicos.

No requerimento, o deputado Aureo Ribeiro também cita caso onde o Ministério das Comunicações (MCom) teria realizado uma licitação para levar Internet a praças públicas com uma velocidade que apenas a empresa de satélites Starlink oferecia no Brasil. "Os parâmetros eram superiores aos estipulados pelo Ministério da Educação para escolas, no entanto, à época, o então Ministro Camilo Santana decidiu recuar após a imprensa revelar que somente a Starlink conseguia atender os requisitos técnicos exigidos", disse.

Respostas insuficientes

O deputado Aureo Ribeiro diz ainda que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados realizou, em dezembro de 2023, audiência pública que discutiu o possível favorecimento da Starlink para as ações de conectividade do governo.

Na ocasião, um representante do Ministério das Comunicações foi convidado para esclarecer a situação do programa de conectividade do Ministério, o GESAC. Após o debate, Ribeiro enviou ao MCom  questionamentos, pedindo que o órgão trouxesse esclarecimentos acerca dos procedimentos relacionados às contratações para conectividade em escolas. No entanto, segundo o parlamentar, as respostas encaminhadas pela pasta foram vagas e insuficientes.

O parlamentar afirma que o caso da Starlink merece atenção, especialmente devido aos novos episódios envolvendo a postura de Elon Musk contra o poder judiciário brasileiro. Ribeiro acredita que a auditoria do TCU poderia trazer elementos importantes sobre essa relação do governo com a empresa de Musk.