A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), entidade que agrega operadoras de telecom regionais e de infraestrutura, criticou a caracterização de prestadoras de pequeno porte (PPPs) como empresas de Poder de Mercado Significativo (PMS) no mercado de alta capacidade.
Os comentários foram feitos na consulta pública do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), encerrada na última semana. Na ocasião, a TelComp protocolou um estudo elaborado pela Pezco Economics sobre as mudanças propostas pela Anatel, que alterariam o tratamento regulatório dado a alguns provedores no mercado de atacado.
"A elevada participação de mercado das PPPs em determinados municípios ocorre em razão da sua entrada ser baseada na implantação de redes de alta capacidade que proporcionam experiências superiores de conexão a preços razoáveis em áreas com densidade populacional e renda per capita reduzidas", diz o documento.
"A entrega de um serviço superior em áreas com demanda reprimida determina um ganho imediato de elevadas parcelas de mercado, mas esse fenômeno não gera barreiras à entrada", defendeu
A associação argumenta que esse cenário poderia ser demonstrado em uma análise de estabilidade temporal das participações de mercado das PPPs, o que não foi realizado na Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) da Anatel.
"Essa regra é crucial em mercados dinâmicos como o de telecomunicações, onde a perda gradual de assinantes de um operador bem posicionado ou a flutuação de participações de mercado ao longo do tempo são evidências da ausência de dominância", afirma.
Neste sentido, a TelComp e a Pezco sugerem "aperfeiçoamentos":
- avaliar a estabilidade das participações de mercado na detenção de fibra óptica nos municípios nos últimos 4 anos, como determina o PGMC;
- não atribuir PMS para PPPs em municípios com menos de 100 mil habitantes, "para não inverter a lógica da regulação assimétrica de prover infraestrutura moderna de telecomunicações em municípios economicamente menos atrativos".
Diferente das atribuições de PMS do Plano Geral de Metas de Competição de 2012 e da versão vigente atualmente – que designaram apenas os operadores históricos como PMS -, desta vez algumas PPPs seria designadas da mesma forma pela primeira vez no mercado de transporte.
Escala
A Telcomp também argumenta que a análise da Anatel sobre o aproveitamento de economias de escala foi impreciso ao definir que a escala necessária para operar em uma mesorregião produz uma curva de custos médios de longo semelhantes à escala necessária para a oferta de serviços em nível nacional, levando a resultados arbitrários.
"Há evidências robustas na literatura e nos casos empíricos de que as operações dos grupos incumbentes nacionais apresentam maiores retornos crescentes de escala", afirmou a TelComp, defendendo PMS apenas para grupos mais abrangentes.
Rede móvel
Mas a TelComp também reconheceu possíveis economias de escopo e sinergias entre redes de fibra e outras redes que necessitem da infraestrutura óptica para transporte de tráfego – caso das redes móveis e sua estações rádio base (ERBs).
Assim, a entidade afirmou que a Anatel se equivoca ao não distinguir operadoras que dominam os dois tipos de rede – e que por isso teriam economias de escopo crescentes e maior capacidade de exercer poder de mercado.
"A recomendação […] é que a Anatel reconsidere o critério e designe como PMS apenas os grupos que podem usufruir de redução de custos fazendo uso combinado de redes de fibra ótica e de infraestrutura de telefonia e dados móveis ou de infraestrutura satelital", propôs o estudo contratado pela TelComp.
Vale notar que há provedores estruturando redes móveis após o leilão do 5G, caso da Brisanet, Unifique, Ligga e iez!, além da Algar, que já atuava no mercado.
