O Ministério das Comunicações anunciou que renovou o contrato da Telebrás para o serviço GESAC (Governo Eletrônico, Serviço de Atendimento ao Cidadão). Será uma renovação por dispensa de licitação e que valerá por cinco anos, ao custo total de R$ 3 bilhões (R$ 600 milhões por ano). Trata-se de uma redução em relação ao valor anual pago atualmente (cerca de R$ 700 milhões). A quantidade de pontos é equivalente ao que a Telebrás já atende hoje.
Segundo o Ministério das Comunicações, serão 28 mil pontos "para áreas de difícil acesso e em vulnerabilidade social como escolas, unidades de saúde, comunidades rurais, quilombolas, indígenas, órgãos públicos, programas de monitoramento da Amazônia, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dentre outros locais". A renovação do contrato sai no Diário Oficial desta quinta, 21.
Serão 15 mil pontos de acesso à internet de 20 Mbps (hoje a velocidade é de 10 Mbps); 3 mil pontos de 30 Mbps; 3 mil de 40 Mbps; 2 mil de 40 Mbps com acesso Wi-Fi externo ao longo de 60 meses. No segundo lote, está prevista a implantação de 5 mil pontos de acesso à internet 60 Mbps com acesso Wi-FI externo, também em 60 meses. A Telebrás terá um desafio para oferecer serviços nessas velocidades mais elevadas, sobretudo em regiões em que já está com os beams do Satélite Georestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) cheios, e possivelmente terá que buscar parcerias ou reforçar a sua estrutura de satélites para atender, sobretudo as velocidades de 60 Mbps. A própria empres ajá declarou que estava estudando novas alternativas, que pdoem ir de um novo satélite até contratação de capacidade no mercado privado.
A lei que permite a dispensa de licitação é a Lei 14.744/23, aprovada este ano. Segundo o ministro Juscelino Filho, "o fortalecimento dos Correios e Telebras é uma determinação do presidente Lula, que desde o início do ano, no dia 2 de janeiro, solicitou a retirada das entidades do Programa Nacional de Desestatização (PND)".
