Mercado ainda aguarda MP do Fistel; Diário Oficial deverá ter edição extra com medida

O mercado de telecomunicações ainda aguarda a publicação da Medida Provisória autorizando o adiamento do pagamento do Fistel. Este adiamento foi acordado com o ministro Paulo Guedes em encontro com representantes das principais operadoras, em função dos impactos setoriais da COVID-19 e de políticas públicas que estão sendo implementadas. A publicação em Diário Oficial deveria ter acontecido nesta quarta, 15, mas ainda não aconteceu.

O texto, segundo apurou este noticiário, só foi despachado pelo secretário do tesouro do Ministério da Economia, Mansueto Almeida, e pelo secretário-especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, no final da noite de terça, 14, de modo que o mais provável seja a publicação em uma edição extra do Diário Oficial ao longo do dia, caso passe sem contratempos pela Casa Civil. O pagamento das taxas do Fistel precisa ser feito até a meia noite.

A Medida Provisória acordada permite a postergação, sem pagamento de juros ou multa, do pagamento das taxas do Fistel referentes a 2019, e também da Condecine e da CFRP (Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública), para 31 de agosto, quando então será parcelada em cinco iguais vezes até dezembro. Somando todas as contribuições, são cerca de R$ 4 bilhões. Não haverá, pelo menos nesta Medida Provisória, nenhum abatimento do valor, e sim apenas uma flexibilização da data e condição de pagamento.

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