Economia dá ok para adiamento do Fistel para agosto, mas recursos para subsídio ainda são incertos

A possibilidade de criação de um voucher para usuários de serviços de telecomunicações de baixa renda durante a crise do Coronavírus ainda não está desenhada nem foi proposta pela Anatel ao governo. O que existe de concreto até o momento, segundo apurou este noticiário, é o desenho de uma Medida Provisória pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para permitir o alongamento ainda maior do prazo de pagamento do Fistel até agosto, conforme aval que teria sido dado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) após conversa com as principais operadoras. Mas o benefício que as empresas teriam com este diferimento, em termos de ganhos financeiros, não seria suficiente para subsidiar uma política mas ampla.

As próprias operadoras já propuseram ao governo uma espécie de programa de conexão solidária, que viabilizasse pelo menos aos beneficiários do Bolsa Família a gratuidade dos serviços de voz, SMS e dados até 1 GB de franquia, semelhante a uma projeto no México. Mas isso depende de uma fonte de financiamento para além do diferimento do Fistel. Esta proposta foi apresentada ao ministro Paulo Guedes e ao ministro Braga Netto (Casa Civil).

A Folha de S. Paulo também informou na noite de terça-feira, 7, sobre uma proposta de criação de voucher de R$ 30 acordado inclusive com a Anatel, mas fontes da agência não confirmam o endosso desta proposta.

Qualquer que seja a proposta, a fonte dos recursos ainda está sendo estudada. As teles propõem abatimento do próprio Fistel, uso de recursos do Fundo de Universalização (Fust) e até mesmo parte dos saldos da EAD (empresa criada para fazer a digitalização da TV aberta, que deve deixar em caixa cerca de R$ 1,4 bilhão).

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