Entrará na pauta de julgamentos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) do dia 23 de abril o parecer do ministro Raimundo Carreiro sobre o leilão do 3G. O processo ainda não está formalmente na pauta do tribunal, mas a data foi confirmada pelo gabinete do ministro, segundo a assessoria do TCU. Não há garantias de que o parecer será aprovado na sessão da próxima semana, já que há sempre a possibilidade de que um outro ministro peça para analisar mais detidamente o processo.
Pelas regras definidas pelo próprio TCU, o tribunal tem 45 dias para analisar qualquer licenciamento em setores regulados antes que os órgãos reguladores assinem os contratos. No caso do leilão do 3G, o prazo de análise expira somente no dia 12 de maio. A Anatel chegou a marcar para o dia 10 de abril a assinatura dos contratos, mas foi repreendida pelo tribunal que ainda estava avaliando os documentos.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, procurou o ministro Carreiro pedindo que a análise fosse agilizada e, pelo visto, teve seus apelos atendidos: se o parecer for aprovado na próxima semana, o tribunal terá aberto mão de 20 dias no tempo de análise a que tinha direito.
Leilão do 3G
