MCTIC negocia com a Fazenda conclusão não incentivada dos projetos do REPNBL

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está negociando com a Fazenda a possibilidade para que as teles concluam, até o final deste ano, os projetos de infraestrutura, que foram beneficiados com isenções fiscais, previstas no programa de Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL). O secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, disse que o objetivo é evitar o cancelamento dos benefícios já concedidos.

Borges destaca que as maquinas e mão de obra contratadas em 2017, entretanto, não terão isenção nenhuma. Ele argumenta que os projetos de rede de banda larga foram atrasados em função da crise econômica instalada no Brasil em 2016, quando as implantações deveriam estar concluídas.

De acordo com o secretário, a questão deveria ter sido resolvida no final do ano passado, mas continua parada. Ele atribui a demora ao excesso de trabalho no Ministério da Fazenda. Porém, sem a resolução, cancelamento dos benefícios já usufruídos estão sendo publicados no Diário Oficial da União pela Receita Federal.

O secretário disse que a renovação do REPNBL, no entanto, depende de um milagre. André Borges participou, nesta quarta-feira, 15, do seminário promovido pela Brasscom em Brasília.

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