Supremo tira ICMS do cálculo de PIS/Cofins; boa notícia para as telecomunicações, mas há um risco

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta, 15, que o ICMS não deve ser incluído no cálculo de PIS  e Cofins. A decisão, que se deu no âmbito de um recurso extraordinário Imcopa Importação, Exportação e Indústria de Óleos Ltda, tem repercussão geral e, portanto, um impacto muito positivo para o setor de telecomunicações e outros setores de serviços, o que pode representar uma grande perda tributária para o governo. Para se ter uma ideia, considerando que a alíquota de ICMS em telecom supera 25% do valor da fatura do consumidor, a redução do PIS e Cofins é proporcional.

Mas a decisão pode ter um efeito colateral preocupante. Há alguns meses o governo vem discutindo uma mudança nas regras do PIS/Cofins e já havia a expectativa de que houvesse um aumento de carga para o setor de serviços em função da nova metodologia em estudo. Com a decisão do Supremo, há o receio de que o governo acelere a reforma da contribuição social e tente compensar a perda de receita decorrente da decisão do STF. Até aqui, a expectativa é de que a reforma do PIS/Cofins pudesse ter um impacto de R$ 1,5 bilhão para o setor de telecom. Se o governo decidir aumentar o tributo, o valor tende a ser bem maior.

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